O Secretario Escolar, profissional responsável por atuar na gestão de documentos escolares, deve operacionalizar os processos de transferência de aluno, frequência, registros do histórico escolar de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa Lei, estabelece que, na Educação Básica:

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. a transferência automática do aluno deve adequar-se às peculiaridades locais, possibilitando a redução da carga horária prevista na lei.

III. o controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

IV. a escola realiza a expedição de históricos escolares e declarações de conclusão de série.

V. os diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis serão expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.


Está correto o que se afirma na alternativa: