Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990...
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Infantil 20h/40h |
Q3606847
Pedagogia
Antes do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) de 1990, vigoravam no
Brasil os Códigos de Menores. O primeiro
datado de 1927 determinou a maioridade
penal em 18 anos. Já o segundo é de 1979 e
foi precursor em considerar a necessidade da
proteção integral. Ambos eram legislações
específicas para crianças e adolescentes,
porém dava-se ênfase em criar mecanismos
de controle social, caráter punitivo. Com a
aprovação do ECA determinou-se a garantia
dos direitos do público atendido por essa
legislação, buscando assegurar a proteção
integral. Complete o artigo indicado logo
abaixo com as palavras que melhor
completam a sequência correta:
Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”
Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”