Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990...
Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”