Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao final da vida. 

Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos definem a educação de qualidade como direito fundamental que atende aos aspectos de relevância, pertinência e equidade. Considerando esses aspectos, julgue o item.

Equidade e pertinência são conceitos idênticos que referem ao tratamento igual, sem distinção, ao que se apresenta como desigual no início da aprendizagem.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos definem a educação de qualidade como direito fundamental que atende aos aspectos de relevância, pertinência e equidade. Considerando esses aspectos, julgue o item.

Relevância refere a promoção de aprendizagens significativas voltadas ao desenvolvimento pessoal e às exigências da sociedade.  

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi criada com o objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação às garantias da lei ao direito à educação, julgue o item.

Desenho universal é um conceito relacionado à concepção de produtos, ambientes, serviços que podem ser usados por todos os indivíduos, com autonomia, sem necessidade de adaptação. 

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi criada com o objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação às garantias da lei ao direito à educação, julgue o item.

De acordo com a LBI, pessoa com deficiência é aquela que apresenta acentuada dificuldade de aprendizagem, que a impede de alcançar os padrões de normalidade, de acordo com sua faixa etária.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada para a preservação da natureza. Com base nesse documento, julgue o item.

De acordo com a BNCC, as decisões pedagógicas devem focar o desenvolvimento de competências, explicitadas por meio da indicação clara do que os estudantes devem saber e do que devem saber fazer.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada para a preservação da natureza. Com base nesse documento, julgue o item.

Utilizar diferentes linguagens, como a corporal, visual, sonora e digital para expressar e partilhar ideias, sentimentos e experiências em diferentes contextos é uma das competências gerais da BNCC.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada para a preservação da natureza. Com base nesse documento, julgue o item.

A BNCC define competência como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para a resolução de demandas complexas do cotidiano.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

A valorização dos profissionais do magistério público será alcançada por meio do ingresso exclusivo mediante concurso público de provas e títulos. 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de qualquer função do magistério, observadas as normas de cada sistema de ensino. 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

O ensino fundamental, com duração de 9 anos, tem como objetivo a formação integral do cidadão, exclusivamente pelo pleno domínio da leitura e da escrita e pelo seu desdobramento em ciclos.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

Considerando a perspectiva da educação bilíngue, a língua inglesa deverá ser ofertada a partir dos anos iniciais do ensino fundamental.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

É responsabilidade dos professores colaborar com as atividades de articulação entre família, escola e comunidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reforça o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

À criança e ao adolescente são garantidos, no processo educacional, liberdade de criação, o acesso às fontes de cultura e o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios de seu contexto social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reforça o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reforça o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, inclusive podendo recorrer às instâncias escolares superiores, por meio de advogado constituído.