Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2405428 Pedagogia
Para a LDB no 9.394/96, a carga horária mínima exigida para as escolas brasileiras, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, é de
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Q2405427 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos
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Q2405289 Pedagogia
O currículo da Base Nacional Comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente a do Brasil, bem como o ensino
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Q2403254 Pedagogia
Com a promulgação da Lei N° 13.005/2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação. De acordo com o PNE, são metas para serem alcançadas até 2024 aquelas que estão presentes nos itens a seguir. Analise-os:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente numa rede de ensino própria e adequada para lidar com cada necessidade especial.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5o (terceiro) ano do ensino fundamental.
IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb mencionadas no PNE. V. Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 09 (nove) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
VI. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 
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Q2403247 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
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Q2403233 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta a correta habilidade inerente ao objeto do conhecimento do 6º ano da Base Nacional Comum Curricular:

“Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal.” 
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Q2403231 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 
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Q2403145 Pedagogia
Texto X
LEI Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08)

Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas. Art. 1º Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.

II- Competências Específicas de História para o Ensino Fundamental [...] Competência 7: Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.

BNCC, 2019, p. 402. disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/


Comparando a legislação em destaque no Texto X com a competência prevista na BNCC para o ensino de história, podemos depreender 
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Q2403128 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), qual é a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio?
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Q2403126 Pedagogia
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2403115 Pedagogia
A meta 4 do Plano Nacional de Educação prevê 
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Q2403112 Pedagogia
Texto XIII

Como atividade intencional, histórica, social e culturalmente situada, a educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos, mas exige algo maior, pois requer a transformação substantiva dos homens que adquirem os saberes, implicando sempre a intenção política de mudar (...)

LAROCCA, Priscila. Ensino de Psicologia e seus fins na formação de professores: uma discussão mais que necessária. Temas psicol., Ribeirão Preto , v. 15, n. 1, p. 57-68, jun. 2007. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 389X2007000100007&lng=pt&nrm=iso.Adaptado.


Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Texto XIII, podemos entender que a educação se relaciona a saberes
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Q2403111 Pedagogia
Texto XII

Protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [...] a expulsão de aluno no âmbito escolar seria ato eivado de ilicitude, passível de análise no Poder Judiciário? [...] No campo pedagógico, a escola deve comprovar – pois há clara inversão do ônus da prova – de que envidou os melhores esforços para incluir o estudante no processo de formação. [...] É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem, mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde (psiquiátrico, psicológico etc.) não ofertado pelo país. 

Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/noticias/expulsao-de-aluno/785964857. Adaptado.


No argumento do autor do Texto XII, a “clara inversão do ônus da prova” da escola na expulsão de um aluno se deve pela garantia legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ao direito 
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Q2403063 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências da Natureza – e, por consequência, o componente curricular de Ciências, deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas, como
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Q2403062 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes
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Q2403061 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante 
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Q2403052 Pedagogia
Sobre o processo de alfabetização científica, descrita como essencial pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
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Q2402997 Pedagogia
Sobre o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.
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Q2400569 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.  
Alternativas
Q2400557 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente constitui uma das metas do PNE.
II. Segundo o PNE, um quadro de profissionais da educação motivados e comprometidos com os estudantes de uma escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
15981: C
15982: C
15983: A
15984: A
15985: C
15986: B
15987: A
15988: B
15989: B
15990: E
15991: B
15992: B
15993: D
15994: A
15995: C
15996: C
15997: B
15998: B
15999: B
16000: A