De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

A questão deve ser anulada.

Questão correta_ § 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do  caput  deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.           

Art. 24.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

A resposta correta para a questão é a Alternativa B - 800 horas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes para a organização da educação nacional. Quando falamos sobre a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, a LDB é precisa ao determinar essa carga horária.

Nos termos do artigo 24, inciso I, da referida lei, a educação básica, que inclui tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio, deve ter uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Este é um ponto crucial para compreender a organização do calendário escolar e a estruturação dos programas de ensino nessas etapas educacionais.

É importante ressaltar que a carga horária é um dos aspectos que garantem a qualidade do ensino, assegurando que haverá tempo suficiente para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos e para a aprendizagem dos alunos. Além disso, a carga horária é também uma referência para o planejamento do trabalho docente, incluindo a preparação de aulas, avaliações e atividades pedagógicas complementares.

A LDB é um documento essencial para profissionais da educação e candidatos a concursos na área de pedagogia e legislação educacional, sendo fundamental o conhecimento aprofundado de suas determinações e como elas impactam a prática pedagógica e a gestão escolar.