De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...
Gabarito A: atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Gab. A
Art: 4- LDB
Vlll Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência á saúde.
Jesus te chama!!!
A alternativa correta é a A. A questão aborda o dever do Estado em relação à educação escolar pública, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Esta lei é fundamental para o entendimento da estrutura e funcionamento da educação no Brasil, sendo um dos pilares legislativos do nosso sistema educacional.
O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve a compreensão dos dispositivos legais que asseguram o direito à educação e as obrigações do Estado para com a oferta de uma educação de qualidade e acessível a todos. Neste contexto, é importante saber que o Estado tem o dever não só de oferecer o ensino, mas também de prover condições adequadas para que o processo educativo se realize plenamente.
A justificativa para a alternativa A estar correta é que ela abrange a totalidade das etapas da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, conforme disposto na LDB. A lei estabelece que o dever do Estado não se restringe apenas a oferecer vagas, mas também a garantir programas suplementares que contribuam para o pleno desenvolvimento do educando, como o fornecimento de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
As demais alternativas são incorretas porque limitam, de certa forma, a abrangência do dever do Estado. A alternativa B restringe a gratuidade e obrigatoriedade ao ensino fundamental, a C foca somente no ensino fundamental público e a D menciona apenas a progressiva extensão ao ensino médio, sem abordar os programas suplementares necessários para o desenvolvimento integral do estudante.
Portanto, a alternativa A apresenta uma visão completa das obrigações do Estado em relação à educação, de acordo com a LDB, e é a escolha correta para a questão.