Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
( ) garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
( ) aprendizado ao longo de toda a vida;
( ) não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
( ) garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
I –A BNCC materializa o PPP na forma de registros de procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos e setores da unidade.
II -A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, e a LDB n 9.394/1996, no artigo 14, estabelecem os princípios da gestão democrática na educação pública e a participação de seus profissionais e da comunidade na elaboração do PPP.
III –Há no Brasil uma lei federal específica que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP.
IV –O PPP é embasado por sua função instrucional em observância à obrigatoriedade legal de sua elaboração.
V -O gestor, como mediador e interlocutor, ao convocar a comunidade escolar para ressignificar o PPP propõe que todos os atores reflitam e participem de sua construção.
“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de _____________ ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), Lei nº 9.394/96, em seu art.1º, afirma que a educação se desenvolve:
I. Na vida familiar.
II. No trabalho.
III. Nas instituições de ensino e pesquisa.
IV. Nos movimentos sociais.
Assinale a alternativa correta:
Sobre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A BNCC visa garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes do Brasil.
( ) As competências gerais da BNCC estão restritas aos conteúdos acadêmicos, não considerando os aspectos sociais e emocionais dos estudantes.
( ) A inclusão das diversidades cultural e étnica é uma das competências gerais previstas na BNCC.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Dentro desse contexto, deve-se estabelecer um tipo de regras entre as funções distributiva, supletiva, de regulação normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais, descrito por meio de qual alternativa?
"Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento -aqui entendidos como _____________, __________ e ____________, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas”.
Analise as afirmativas a seguir sobre legislação educacional brasileira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso).
( ) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos deidade.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado, preferencialmente em classes e escolas exclusivas, para os alunos com deficiência.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com a vigência de 10 anos, visando assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, sendo obrigatória para todas as escolas, públicas e privadas, em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, considerando o contexto da legislação e da prática pedagógica brasileira.
I. A Lei nº 10.639/2003 inclui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica.
II. A implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais deve considerar a diversidade regional do país, buscando adaptar as diretrizes nacionais à realidade cultural e social de cada localidade.
III. A educação antirracista requer que o currículo escolar seja centralizado, semflexibilizações, para evitar diferenças no tratamento do tema entre regiões.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam o ensino a promover a valorização da identidade e da cultura de diferentes grupos étnico-raciais presentes no Brasil.
Assinale a correta:
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