Alternativa correta: C - São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

Tema central da questão: A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa assegurar o acesso, permanência, participação e aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. É fundamental conhecer os princípios e diretrizes dessa política para responder a questões de concursos na área de pedagogia.

Resumo teórico: A política, estabelecida principalmente pelo Decreto nº 7.611/2011 e pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, orienta o sistema educacional para garantir direitos de estudantes público-alvo da Educação Especial, como o atendimento educacional especializado (AEE), formação de profissionais, acessibilidade e a transversalidade da Educação Especial em todos os níveis escolares.

Justificativa da alternativa correta:

• 1. Transversalidade: Correta, pois a Educação Especial deve estar presente desde a Educação Infantil até o Ensino Superior (base legal: Resolução CNE/CEB nº 4/2009).
• 2. AEE e participação da família: Correta, o AEE é um direito fundamental e a família/comunidade participam do processo inclusivo.
• 3. Formação de professores: Correta, qualificação dos profissionais é uma diretriz essencial (Decreto nº 7.611/2011).
• 5. Acessibilidade: Correta, a legislação reforça a necessidade de acessibilidade física, comunicacional e informacional (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015).
• 4. Políticas linguísticas: Incorreta, pois a valorização de línguas minoritárias, apesar de importante, não é diretriz central da Política Nacional de Educação Especial. Essa ação é mais relacionada a políticas para populações indígenas, quilombolas ou de imigração.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Deixa de lado princípios fundamentais (transversalidade, formação e acessibilidade).
• B: Ignora o AEE e participação comunitária, ambos essenciais.
• D: Inclui a política linguística, que não é foco da Educação Especial.
• E: Considera todas corretas, mas a 4 está equivocada.

Estratégia de interpretação: Observe palavras-chave ligadas à legislação específica da Educação Especial e desconfie de opções que incluam itens não diretamente relacionados ao tema central do enunciado.

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