Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Programa Novos Caminhos: reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos, alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
II. EduCA+, Educação Centrada na Aprendizagem: projeto estratégico institucional que tem como objetivo promover a incorporação, pelas instituições de Educação Básica, dos conhecimentos produzidos pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todo o Brasil, relativos aos conceitos da Educação para o Mundo 4.0.
III. Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber: objetiva promover o aperfeiçoamento e a desburocratização do processo de reconhecimento de saberes e competências, para fins de exercício profissional ou para prosseguimento de estudos, para trabalhadores maiores de 18 anos.
IV. Desenvolvimentos de Novos Negócios em TIC: objetiva ampliar a oferta de profissionais qualificados na área diante da alta demanda do setor produtivo por profissionais desenvolvedores de aplicativos iOS e Android, com enfoque na atuação empreendedora.
São desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec):
I. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.
III.A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.
IV.A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas: I. articulada com o ensino médio; II. subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Em relação à organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, estão CORRETAS:
I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui-se como um dos princípios da gestão democrática.
II. O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. O Fórum dos Conselhos Escolares é norteado pelos princípios de racionalização e controle do uso dos recursos públicos e fiscalização dos resultados das avaliações externas.
Sobre a gestão democrática, está(ão) CORRETA(S):
I. A Formação Geral Básica compreende as áreas do conhecimento de Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
II. Os Itinerários Formativos compreendem as áreas do conhecimento Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.
III. Esse currículo, fruto da aprovação da Lei 13.415/2017, amplia a Formação Geral e a importância de todas as áreas do conhecimento, priorizando Português e Matemática, embora essas disciplinas também tenham perdido carga horária para a parte flexível.
IV. O componente curricular denominado Projeto de Vida tem uma centralidade maior, uma vez que, além de estar contemplado em todos os anos do Ensino Médio, deverá ser o condutor das “escolhas” e ofertas formativas das juventudes do Ensino Médio e das escolas.
Estão CORRETAS as assertivas:
Qual das opções abaixo NÃO contempla um desses preceitos?
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São vedações expressamente definidas na referida Resolução o que se afirma em:
I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: participação da família e da comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
II. A educação do campo tem como princípios o respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, e o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, em articulação com o mundo do trabalho.
III. É princípio da educação do campo o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho.
Conforme as políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo na atualidade, estão corretas as afirmativas
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
( ) Para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente e correspondente à distribuição de recursos da complementação-VAAF às redes de ensino.
Assinale a sequência correta.
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
III. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
São metas do Plano Nacional de Educação:
A Educação Infantil:
Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:
( ) Perdurou por muito tempo o entendimento de que a Educação Especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Tal concepção exerceu impacto duradouro na história da Educação Especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.
( ) Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é constituída na proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a Educação Especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes.
( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação. Também apresentam um repertório significativo e bastante amplo de interesses e de atividades, embora geralmente acompanhado de comportamentos estereotipados e repetitivos. Incluem-se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista (TEA), alunos com transtornos de personalidade, psicose infantil, entre outros.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.