Alternativa correta: B - Escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto particulares.

Tema central da questão: A questão aborda a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, conforme previsto na Lei Federal nº 10.639/2003. Esse tema é frequentemente cobrado em concursos da área de educação, pois trata da inclusão e valorização da diversidade étnico-racial no currículo escolar.

Resumo teórico: A Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996) para tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas. O objetivo é valorizar as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros na sociedade, promovendo respeito e combate ao racismo.

Fontes relevantes: Lei 10.639/2003, artigo 26-A:
“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira…”

Justificativa da alternativa correta (B): A letra B está correta porque corresponde exatamente ao que diz a lei: a obrigatoriedade se estende a todos os níveis de ensino fundamental e médio e a todas as instituições, públicas ou particulares. Essa resposta exige atenção à abrangência da lei, que não limita a obrigatoriedade a apenas um segmento ou rede de ensino.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta: Restringe a obrigatoriedade apenas às escolas públicas de ensino fundamental, ignorando o ensino médio e as escolas particulares.
• C – Incorreta: Limita às escolas particulares de ensino médio, o que não corresponde à abrangência ampla definida pela lei.
• D – Incorreta: Restringe o conteúdo a apenas duas disciplinas, mas a lei determina que o tema deve permear todo o currículo, não apenas História e Literatura.

Dicas de interpretação: Ao ler questões de legislação, atente-se para palavras de abrangência como “todas”, “apenas”, “exclusivamente” ou “tanto...quanto”. Elas costumam ser usadas como pegadinhas para limitar indevidamente o alcance da norma.

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