Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 213

Q3721914

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721914 Pedagogia

Uma das atribuições do professor de educação especial da rede pública municipal de Arraial do Cabo é:

A

responsabilizar-se por toda a documentação da unidade escolar, zelando pela sua legalidade, autenticidade e conservação

B

realizar atendimentos domiciliares e hospitalares, se for o caso, das pessoas com deficiência, valendo-se dos recursos pedagógicos aplicáveis a cada aluno, visando ao seu desenvolvimento global

C

identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo dessa modalidade de ensino

D

elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado para todos os estudantes das redes pública e privada, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade

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Q3721913

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721913 Pedagogia

Segundo o Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, a tarefa de aprovar as medidas legais com vistas “à correção de deficiências e distorções” desse documento caberá:

A

às escolas da rede pública municipal

B

ao poder Executivo municipal

C

ao poder Legislativo municipal

D

à sociedade civil organizada

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Q3721912

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721912 Pedagogia

“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, esse trecho se refere a:

A

uma competência geral da educação básica

B

uma competência específica de linguagens e suas tecnologias

C

uma competência específica de linguagens para o ensino fundamental

D

um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil

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Q3721911

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721911 Pedagogia

O Parecer CNE/CEB 17/2001 adota a perspectiva de que a educação especial é um processo definido em uma determinada proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente com o objetivo de:

A

apoiar, complementar, suplementar, mas nunca substituir os serviços voltados para o grande público, de modo a garantir a educação escolar e a promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam quaisquer tipos de deficiência

B

apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços voltados para o grande público, de modo a garantir o desenvolvimento das potencialidades das crianças, dos jovens e dos adultos que apresentam quaisquer tipos de deficiência

C

apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais

D

apoiar, complementar, suplementar, mas nunca substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e a promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais

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Q3721909

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721909 Pedagogia

De acordo com artigo 58 da LDB 9394/96, os educandos com altas habilidades e superdotação:

A

não constituem o público-alvo da educação especial

B

também constituem o público-alvo da educação especial

C

não constituem o público-alvo da educação especial, salvo se forem pessoas com mobilidade reduzida

D

também constituem o público-alvo da educação especial, desde que também tenham algum tipo de deficiência física

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Q3721908

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721908 Pedagogia

À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:

A

exclusivamente na rede regular de ensino

B

preferencialmente na rede regular de ensino

C

preferencialmente na rede privada de ensino

D

exclusivamente em classes e escolas especiais

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Q3721906

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721906 Pedagogia

Segundo Oliveira et al (2019), a partir dos anos 1960, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 4.024/61 e 5.692/71, foram criados os dispositivos legais que definiram e regulamentaram o atendimento educacional das pessoas com deficiência, sob a ótica de que o direito à educação fosse atendido dentro do sistema de ensino. Esse período é influenciado pelas perspectivas de normalização e integração escolar, inspiradas nos movimentos que ocorriam no contexto internacional, sobretudo nos países escandinavos. O princípio da normalização:

A

denota um valor essencialmente negativo, que produz incapacidades, limitações, impossibilidades, classificações que se convertem em privações, impedindo a participação das pessoas na vida em sociedade

B

presume a existência de uma “condição normal” (representada pelo maior percentual de pessoas na curva estatística de normalidade) e uma “condição de desvio”, traduzida por pequenos percentuais de pessoas na mesma curva

C

constitui um esforço unilateral somente da pessoa com deficiência e de seus aliados (família, instituição especializada e algumas pessoas da comunidade que abracem a causa da inserção social), obrigando a pessoa com deficiência a tornar-se mais aceitável pela comunidade

D

procura diminuir a diferença da pessoa com deficiência em relação à maioria da população, por meio da reabilitação, da educação especial e até de cirurgias, pois parte do pressuposto de que as diferenças constituem um obstáculo, um transtorno que se interpõe à aceitação social

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Q3721905

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721905 Pedagogia

Historicamente tem havido mudanças no modo como fazemos referência às pessoas com deficiência. O termo “pessoa portadora de deficiência” é o mais comumente empregado na Constituição Federal e reflete um determinado momento histórico. Esse termo tornou-se pouco usual, pois:

A

significava que as pessoas eram sem valor ou “inválidas”

B

indica redução da capacidade das pessoas, no sentido de deformidade

C

foi substituído por um termo mais moderno e adequado, que é “pessoas excepcionais”

D

na verdade, as deficiências não se portam, não são carregadas como objetos, mas são vivenciadas

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Q3721525

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |

Q3721525 Pedagogia

Conforme as normas legais sobre a responsabilidade da secretaria escolar, existe uma pasta individual do aluno, que é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, usada para manter a organização escolar. A este respeito, analise a afirmativa CORRETA.

A

A correta organização das pastas individuais contribui para morosidade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola.

B

A pasta não deve conter requerimentos e registros de transferência, declarações, documentos essenciais como certidão de nascimento, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins.

C

As pastas individuais podem ser acessadas por professores ou outras pessoas, sempre que julgarem necessário, sem autorização da secretaria escolar e registro.

D

Imediatamente, após a digitalização da pasta individual do aluno, os documentos físicos, constantes das pastas podem ser descartados.

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Q3721524

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |

Q3721524 Pedagogia

Segundo as Diretrizes e bases da educação nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Assinale a alternativa INCORRETA, sobre as categorias que compõem o Conselho.

A

professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

B

servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

C

estudantes, pais ou responsáveis, membros da comunidade local.

D

professores, orientadores educacionais, prefeito municipal, estudantes.

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Q3721521

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |

Q3721521 Pedagogia

Segundo o Artigo 206, da Constituição Federal Brasileira: “o ensino será ministrado com base em alguns princípios”, as alternativas abaixo representam tais princípios, EXCETO.

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

gestão autoritária do ensino público, na forma da lei.

D

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q3721287

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Inspetor de Alunos |

Q3721287 Pedagogia

Diante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é CORRETO afirmar que:

A

o acesso ao ensino é obrigatório e gratuito.

B

organização de entidades estudantis devem por órgãos colegiados, prefeitos municipais, professores e alunos, conforme regulamento.

C

é direito do aluno negligência os deveres de casa, atividades propostas e pontualidade.

D

é direito do aluno utilizar os recursos da escola, como bibliotecas, sem obedecer aos termos estabelecidos pelo regimento.

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Q3721242

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |

Q3721242 Pedagogia

O artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que, para atuar na educação básica, o docente precisa ter:

A

nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal

B

nível médio, na modalidade normal, para o exercício do magistério na pré-escola e nos nove anos do ensino fundamental

C

nível médio, na modalidade normal, para o exercício do magistério na educação infantil e nos nove anos do ensino fundamental

D

nível superior, em curso de licenciatura curta ou plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal

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Q3721241

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |

Q3721241 Pedagogia

O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica quem pode ser considerado profissional da educação básica. Incluem-se nessa categoria os trabalhadores em educação portadores de diploma:

A

de nível de mestrado expedido há menos de dez anos, em qualquer área do conhecimento, desde que haja aderência com o campo do ensino

B

de nível de doutorado expedido há menos de dez anos, em qualquer área do conhecimento, desde que haja aderência com o campo do ensino

C

de nível superior, em qualquer licenciatura, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

D

de Pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

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Q3721236

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |

Q3721236 Pedagogia

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”:

A

em classes especiais

B

em escolas especiais

C

exclusivamente na rede regular de ensino

D

preferencialmente na rede regular de ensino

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Q3721201

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3721201 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo igualdade de condições e oportunidades. Sobre a LBI, é correta a seguinte afirmativa:

A

assegura acessibilidade e inclusão em espaços escolares

B

aplica-se somente ao nível superior, pois na educação básica existem legislações próprias de cada município

C

afirma que a inclusão só se dá nos espaços educacionais

D

não inclui pessoas com deficiência intelectual

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Q3721191

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3721191 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o documento legal que organiza a educação brasileira. De acordo com esse marco legal, a educação básica:

A

restringe-se aos ensinos fundamental e médio

B

não inclui a educação de jovens e adultos

C

compreende a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior

D

compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio

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Q3721092

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |

Q3721092 Pedagogia

Segundo a atual legislação brasileira, a carga horária mínima anual do ensino fundamental regular será de 800 horas-relógio, distribuídas em:

A

pelo menos, 180 dias de efetivo trabalho escolar

B

no máximo, 180 dias de efetivo trabalho escolar

C

pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar

D

no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar

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Q3721091

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |

Q3721091 Pedagogia

À luz da atual legislação brasileira, a educação de jovens e adultos é uma:

A

modalidade de ensino

B

etapa da educação básica

C

forma de educação especial

D

etapa do ensino fundamental

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Q3721089

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |

Q3721089 Pedagogia

Pessoa com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, essa é a definição de:

A

pessoa com deficiência

B

profissional de apoio escolar

C

pessoa com altas habilidades

D

pessoa com mobilidade reduzida

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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