Um estudante que, durante o processo educacional, apresente dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no desenvolvimento que comprometam o acompanhamento das atividades curriculares, sem que essas dificuldades estejam vinculadas a uma causa orgânica específica, enquadra-se na definição de aluno com necessidades educacionais especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto n° 12.686/2025 tem como objetivos:

I.Assegurar a existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

II.Reduzir a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.

III.Restringir o atendimento educacional especializado apenas às instituições privadas conveniadas, de modo a garantir maior qualidade de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é considerada como uma atividade pedagógica com caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação (Decreto n° 12.686/2025). Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Decreto n° 12.686/2025, refere-se ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) como atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), assinale a alternativa CORRETA.

A educação especial é uma modalidade de ensino que visa atender educandos com problemas de aprendizagens e transtornos, dentro de políticas apropriadas. Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), analise as assertivas.

I.A política afirma que a educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades de todos os alunos sem discriminação.

II.A política estabelece que alunos com deficiência devem, obrigatoriamente, ser atendidos apenas em classes ou instituições especializadas, separadas da escola regular.

III.A política orienta a reorganização das escolas e classes de educação especial de modo a assegurar a participação e aprendizagem de todos no sistema regular.

IV.A política ignora a formação continuada de professores para lidar com as especificidades dos alunos com deficiência. 

 É correto o que se afirma em: 

A BNCC é a Base Nacional Comum Curricular, um documento que define as aprendizagens essenciais para todos os alunos da Educação no Brasil. Associe os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Coluna A) e as respectivas funções (Coluna B).
Coluna A
I.Competências gerais da BNCC II.Direitos de aprendizagem e desenvolvimento III.Áreas de conhecimento IV.Etapas da Educação Básica (Educação Infantil / Ensino Fundamental / Ensino Médio) V.Temas contemporâneos (transversais)
Coluna B A.Orientar o que cada aluno deve saber, fazer e ser ao término da Educação Básica.
B.Definir os níveis de escolaridade aos quais se aplica o documento.
C.Estruturar as disciplinas ou eixos (como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, etc.)
D.Estabelecer aprendizagens essenciais a cada etapa ou bloco de anos.
E.Promover a inserção de temas como diversidade, sustentabilidade, cultura digital de maneira transversal.

Assinale a alternativa com a associação correta: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Qual dessas competências trata especificamente de "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética"? 

Como o Decreto nº 5.626/2005 orienta a oferta da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica para alunos surdos e ouvintes?

A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi um passo decisivo para a cidadania da comunidade surda. Sobre a legislação pertinente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi o documento que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação, antes de qualquer outra lei.

(__)A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.

(__)A Constituição de 1988 detalhou toda a gramática da Libras, tornando desnecessária a criação de leis posteriores.

(__)O reconhecimento legal da Libras determina garantias para seu uso e difusão, dissociando-a da mera gestualidade ou mímica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos legais das políticas públicas educacionais, analise as proposições a seguir:

I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a Educação Básica pela articulação entre os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a diversidade dos sistemas de ensino, desde que garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos na Base Nacional Comum Curricular.

II.As resoluções do CNE/CEB têm por função regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a equidade nos processos formativos.

III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla metas quantitativas e qualitativas que devem ser materializadas nos projetos pedagógicos das instituições escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação federativa e comprometimento com os princípios da gestão democrática e da qualidade social da educação.

É correto o que se afirma em: 

O desenvolvimento da competência intercultural é um dos objetivos centrais do ensino de inglês na contemporaneidade, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Qual atividade melhor promove essa competência?

A gestão democrática do ensino, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pressupõe uma articulação entre a escola e a comunidade. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre o papel do professor nessa articulação:

(__)O professor atua como um mediador importante, comunicando aos pais ou responsáveis o processo de aprendizagem dos alunos e buscando parcerias que fortaleçam o projeto pedagógico.

(__)A relação do professor com a família deve ser pautada na transparência e no diálogo, buscando compreender o contexto social do aluno para melhor apoiá-lo.

(__)A articulação escola-família é desnecessária, pois o papel da família termina quando o aluno entra na escola, e o papel do professor limita-se a transmitir conteúdo.

(__)O professor deve convocar os pais apenas para comunicar problemas disciplinares ou reprovação, evitando qualquer contato positivo ou preventivo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) prevê a recuperação da aprendizagem. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre a recuperação paralela:

(__)A recuperação paralela deve ocorrer concomitantemente ao período letivo, sendo oferecida ao aluno assim que a dificuldade de aprendizagem é detectada pelo professor.

(__)O objetivo da recuperação paralela é revisar o conteúdo não aprendido utilizando as mesmas estratégias e instrumentos de avaliação que se mostraram ineficazes anteriormente.

(__)A recuperação paralela é de responsabilidade exclusiva da família, devendo o aluno buscar reforço fora da escola, sem necessidade de intervenção pedagógica da instituição.

(__)A recuperação paralela, para ser eficaz, deve diversificar as estratégias de ensino, focando nas dificuldades específicas do aluno e utilizando diferentes instrumentos para reavaliar a aprendizagem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Um município brasileiro está revisando suas políticas educacionais para garantir a universalização do ensino básico, o acesso à educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação. Durante uma reunião da equipe pedagógica, um professor cita os arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 como base legal que assegura a organização, a qualidade e os princípios do ensino no Brasil. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve direitos e responsabilidades previstos nesses artigos:

Em uma reunião pedagógica de uma escola estadual, a equipe discute estratégias para melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e fortalecer a formação docente. Um professor menciona que as metas e diretrizes da escola devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) − Lei nº 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias nacionais para o período de 2014 a 2024. Considerando os objetivos do PNE, assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios e metas do plano: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o papel da Educação Física na escola. Analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos legais da disciplina:

I.A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
III.A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional no Ensino Médio e na Educação Infantil.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Considerando a Lei nº 9.334/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) no que versa o título V – Dos níveis e das modalidades da educação e ensino e o capítulo I – da Composição dos Níveis escolares, analise as assertivas abaixo:
I. Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação técnica formada pelo ensino técnico;
III. Educação superior.
É correto afirmar que a educação escolar se compõe de: 

Conforme a LDB 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência após ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Está correto o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem que a educação de qualidade envolve três características essenciais. Nesse sentido, a __________ corresponde ao princípio segundo o qual situações desiguais exigem tratamentos diferenciados, de modo a possibilitar que todos alcancem níveis comparáveis de desenvolvimento e aprendizagem.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?  

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas.