Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3740037 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece, para as escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas: 
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Q3740001 Pedagogia
A educação inclusiva requer ações específicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência. Analise as asserções abaixo e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.
II. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
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Q3739982 Pedagogia
Na proposta curricular nacional, a área de Linguagens foi organizada para favorecer experiências variadas que envolvem diferentes modos de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os componentes curriculares que integram essa área nos anos iniciais. 
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Q3739894 Pedagogia
A Educação Infantil, conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, ocupa um papel essencial na Educação Básica brasileira. Sobre as orientações legais referentes a essa etapa, assinale a alternativa correta: 
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Q3739890 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do Compromisso.
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Q3739885 Pedagogia
Complete corretamente o trecho da Resolução CNE/CEB nº 5/2009:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em __________ e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
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Q3739717 Pedagogia
Sobre as unidades temáticas propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir.

I- Brincadeiras e jogos devem ser implementados apenas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.
II- A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas.
III- Na BNCC, as unidades temáticas de Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas em objetos de conhecimento conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3739690 Pedagogia
Assinale a alternativa que corretamente completa a passagem:
Com a revogação do Decreto nº 10.502/2020 e o restabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2023, o Brasil reafirmou o compromisso de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva. Conforme preconiza a Política Nacional de 2008, a Educação Especial constitui uma modalidade de ensino ____________ às demais etapas e níveis da educação básica, assegurando recursos e apoios profissionais para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. 
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Q3739663 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a Meta 20 estabelece que o investimento público em educação pública deve ser ampliado a partir de 2014, de modo a atingir: 
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Q3739654 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por diversas instâncias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das instâncias responsáveis por esse monitoramento.
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Q3739603 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 3º, o "ensino será ministrado com base nos seguintes princípios":

I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extraescolar, sempre que ela se relacionar com o conteúdo. IV.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É princípio do ensino previsto na LDB o que se apresenta em:
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Q3739600 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, no "Documento Diagnóstico da Educação Nacional", a "grande maioria das crianças em idade escolar obrigatória no Brasil acessa a escola na idade própria. Contudo, parte dos estudantes possui trajetórias escolares irregulares e acabam por não concluir o ensino fundamental ou o ensino médio na idade recomendada, ou mesmo se evadem do sistema de ensino antes de concluir a educação básica.

Quando se fala em acesso, presume-se que está sendo considerado o fato de o indivíduo conseguir acessar o sistema de ensino, o que é garantido efetivamente pelo seu registro de matrícula em uma escola a partir dos marcos legais. A trajetória escolar diz respeito ao que ocorre com o estudante durante os anos de frequência à escola − se este é retido no mesmo ano escolar, se progride, se abandona a escola em algum momento, se retorna posteriormente ou não etc. A conclusão escolar, por sua vez, corresponde ao término de uma etapa da educação básica e deve ser acompanhada das aprendizagens esperadas, conforme a orientação curricular em vigor".
(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne/documentos/diagnostico-educacao-na cional.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.)

A respeito do acesso, da trajetória e da conclusão escolar no Ensino Fundamental, é possível concluir que:

I.Não se trata apenas de garantir vagas em escolas e acesso ao ensino, mas possibilitar que este ensino seja ofertado com qualidade e resulte em aprendizagem, de forma que o estudante tenha condições necessárias para permanecer na escola e finalizar com sucesso a educação básica.
II.O grande problema atual não é o acesso, mas a permanência desse estudante no sistema de ensino, a progressão com sucesso (o que significa aprovação ao final de cada ano letivo e promoção para o ano escolar subsequente) ao longo de sua trajetória na educação básica, e a conclusão das etapas de ensino nas idades adequadas, conforme prevê a legislação educacional.
III.A irregularidade nas trajetórias escolares dos estudantes ainda se constitui um grande desafio para que seja assegurada uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Assim, a garantia da permanência dos estudantes na escola com trajetória regular e aprendizagem no nível adequado deve ser um dos objetivos centrais da educação nacional.

É correto o que se apresenta em:
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Q3739563 Pedagogia

Leia o texto a seguir.


O Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado a partir da identificação dos principais desafios da educação brasileira, com a análise de suas causas e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para um período de dez anos. O Plano também estabelece orientações e prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais. Além disso, dispõe sobre a governança, o monitoramento, a avaliação e o financiamento do PNE e dos planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025. [Adaptado].


Como uma política de Estado, o PNE tem o objetivo de 

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Q3739562 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 20 de dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação (MEC), em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), é um documento de caráter normativo que define
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Q3739561 Pedagogia
A Educação Infantil cumpre um papel fundamental no desenvolvimento integral do ser humano. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), esta etapa atende crianças na faixa etária de
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Q3739542 Pedagogia
Entende-se, com base na Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, por educação bilíngue de surdos: 
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Q3739541 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada por meio de curso
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Q3739124 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse sentido, o AEE deve ser ofertado
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Q3739123 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dispõe uma emenda que propõe a modalidade de educação bilíngue para surdos, favorecendo o entendimento do aspecto cultural da surdez e reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão para as pessoas surdas. Sobre este aspecto, de acordo com a emenda na LDB, a educação bilíngue de surdos é reconhecida como uma modalidade de ensino independente nas etapas da educação básica, começando na educação infantil para surdos e considera o uso da língua de sinais
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Q3739122 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o atendimento educacional é pautado no aproveitamento do tempo de aprendizado de cada aluno, considerando que o desenvolvimento humano é individual. Na atualidade, a garantia de proporcionar aos alunos com e sem deficiência o acesso aos conteúdos básicos representa um desafio. Dessa forma, em relação ao aluno com deficiência, a LDB prevê alternativas pedagógicas, dentre elas
Alternativas
Respostas
4061: C
4062: B
4063: C
4064: A
4065: D
4066: A
4067: B
4068: A
4069: C
4070: D
4071: C
4072: A
4073: C
4074: C
4075: B
4076: C
4077: B
4078: C
4079: D
4080: A