Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3929244 Pedagogia
A LDB organiza a educação nacional em níveis, etapas e modalidades, estabelecendo responsabilidades e princípios orientadores.

Considerando o texto da Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, julgue as assertivas, usando V para Verdadeira ou F para Falsa.

( ) Prevê que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem elaborar e executar suas propostas pedagógicas, observando as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, o que reforça a autonomia escolar prevista na legislação.
( ) Estabelece a formação técnica e profissional como etapa obrigatória da Educação Básica, devendo todos os estudantes cursarem, no mínimo, um itinerário técnico no Ensino Médio.
( ) Exige ser o ensino religioso de oferta e matrícula obrigatórias nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurada a diversidade cultural e religiosa brasileira.
( ) Determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser abordado no Ensino Fundamental, de forma interdisciplinar e obrigatória.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3927481 Pedagogia
Uma escola municipal, localizada em bairro periférico, tem recebido um número crescente de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, a equipe gestora busca adequar a instituição aos princípios da educação inclusiva previstos na legislação educacional vigente. No entanto, alguns professores acreditam que o atendimento desses alunos deve ocorrer em instituições especializadas, enquanto outros defendem a permanência na escola regular com apoio especializado. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação especial, assinale a alternativa que melhor orienta a atuação da equipe escolar diante dessa situação hipotética.
Alternativas
Q3927469 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Sobre o PNE, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3924639 Pedagogia
No decorrer da história, algumas leis foram sendo criadas a fim de propor mudanças profundas no paradigma educacional brasileiro e representam o aparato legal que busca efetivar o que é de direito dos brasileiros: o conhecimento indiscriminado de sua cultura e a valorização de sua identidade. Dentro desse contexto, considerando a Lei nº 11.645 (Brasil, 2008), que altera a Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mercado de trabalho e à prática social.
II. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
IV. O conteúdo programático no estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.
V. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados, exclusivamente, nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Alternativas
Q3924633 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), em seu Cap. V, versa sobre a Educação Especial, colocando alguns direitos a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com relação a esses direitos, indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos.
( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Terapeutas sistêmicos, fisioterapeutas, psicólogos clínicos, fonoaudiólogos, neuropediatras, nutricionistas e qualquer outro profissional da área da saúde que possa auxiliar no desenvolvimento físico, mental e emocional desses educandos, incluindo atendimento periódico, com protocolos estabelecidos pela escola, aos familiares dos alunos.
( ) Ambientes individualizados durante o desenvolvimento das aulas curriculares, previstas para o ano/série, visando um melhor aproveitamento dessas crianças na escola. 
Alternativas
Q3924632 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 (Brasil, 1996), o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade. Considerando o objetivo do Ensino Fundamental para a formação básica do cidadão, segundo a referida Lei, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes opções. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) Preparação para o mundo do trabalho, como forma de capacitar mão de obra qualificada para atender, especificamente, os interesses do mercado.
( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
( ) Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Alternativas
Q3924628 Pedagogia
A Lei nº 9.394 (Brasil, 1996) estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo com relação a essa legislação educacional e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica para desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação será ofertado exclusivamente nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) No que tange à verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua, somativa e cumulativa acerca do desempenho do estudante, e a oferta de recuperação de estudos será optativa para os casos de baixo rendimento escolar. 
Alternativas
Q3924626 Pedagogia
Com o intuito de constituir políticas públicas que promovam uma educação de qualidade para que todos os estudantes possam estar juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação, o Ministério da Educação apresentou, no ano de 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com relação a esse documento, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q3924624 Pedagogia
Na organização da Educação Básica, faz-se necessário observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. De acordo com a Resolução nº 4 (Brasil, 2010), a Resolução nº 7 (Brasil, 2010) e a Resolução nº 2 (Brasil, 2017), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
II. A base nacional comum e a parte diversificada são dois blocos distintos, não integrados, que constituem o currículo do Ensino Fundamental. Essa não articulação possibilita maior autonomia na escolha dos conteúdos a serem ministrados.
III. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
IV. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa. Nessa etapa do ensino, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
V. O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular.
Alternativas
Q3924620 Pedagogia
Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?  
Alternativas
Q3924618 Pedagogia
Consta, no art. 6 da Resolução CNE/CP nº 2 (Brasil, 2017) – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu parágrafo único, que as propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação:
Alternativas
Q3924613 Pedagogia
Está expresso no artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. No referido artigo, consta que “Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher”:
Alternativas
Q3920453 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) normatiza a Educação Física no sistema educacional brasileiro. Sobre a temática, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social.
II. As práticas corporais são entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.
III. O movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou do corpo todo.
IV. Nas aulas de Educação Física, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno natural, dinâmico, diversificado, unidimensional, singular e contraditório.
V. É possível assegurar aos alunos a (re)construção de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros, bem como desenvolver autonomia para apropriação e utilização da cultura corporal de movimento.
VI. Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: habilidade motora, organização externa e produto cultural.
Alternativas
Q3920445 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O § 3º do art. 26 da referida Lei regulamenta a Educação Física no sistema escolar brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920341 Pedagogia
Sobre a tríade “ensino, pesquisa e extensão”, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920336 Pedagogia
Acerca da conscientização pública sobre a inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920333 Pedagogia
O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço pedagógico institucionalizado, notadamente nas legislações educacionais brasileiras. Considerando a educação na perspectiva inclusiva, assinale a alternativa correta quanto ao AEE.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920332 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo apresentar diretrizes e condições pedagógicas para o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, ou seja, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política tem como finalidade nortear e orientar os sistemas de ensino através de alguns objetivos. Selecione, entre as opções abaixo, aquela(s) que apresenta(m) esses objetivos e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Transversalidade da educação especial;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
IV. Participação da família e da comunidade;
V. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. 
Alternativas
Q3920187 Pedagogia
A Educação Especial, enquanto modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, no intuito de cumprir com dispositivos legais e político-filosóficos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O ensino de Artes Visuais e outras áreas, em creches para crianças de até três anos, está dispensado da presença de profissional da Educação Especial, devendo iniciar na etapa da préescola, com as crianças de quatro a cinco anos de idade.
II. Um dos primeiros marcos políticos em relação à educação das pessoas com deficiência foi previsto na Constituição Federal de 1988.
III. Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe que seja garantida a Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
IV.Entre tantos avanços na implementação das políticas públicas para a Educação Especial no Brasil, na etapa da Educação Infantil, ainda não é reconhecida legalmente a necessidade da presença de profissional da Educação Especial.
V. O princípio inclusivo básico, que se articula com todos os demais inerentes à proposta curricular do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), volta-se a todos os alunos matriculados na instituição, não só aos alunos com deficiência. 
Alternativas
Q3920172 Pedagogia
Com base nos diferentes movimentos da história do ensino da Arte no Brasil e das implementações de políticas educacionais, analise o excerto a seguir e assinale a alternativa que corresponde à Lei citada.
“A Lei, determinando que nessa disciplina fossem abordados conteúdos de música, teatro, dança e artes plásticas nos cursos de 1º e 2º graus, acabou criando a figura de um professor único que deveria dominar todas estas linguagens de forma competente. De fato, uma série de desvios vem comprometendo o ensino da arte. Ainda é muito comum as aulas de arte serem confundidas com lazer, terapia, descanso das aulas ‘sérias’ [...]. Memorizam-se algumas ‘musiquinhas’ para fixar o conteúdo de ciências, faz-se ‘teatrinho’ para entender os conteúdos de história e ‘desenhos’ para aprender a contar”.
(MARTINS, M. C.; PICOSQUE, G.; GUERRA, M. T. T. Didática do ensino de arte: a língua do mundo: poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 1998 p. 12.)
Alternativas
Respostas
4061: E
4062: D
4063: D
4064: D
4065: B
4066: C
4067: B
4068: C
4069: E
4070: A
4071: E
4072: D
4073: B
4074: A
4075: B
4076: B
4077: D
4078: E
4079: D
4080: E