Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.121 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês
|
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q273927
Pedagogia
Texto associado
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue o seguinte item.
A classificação do aluno em qualquer série ou etapa do ensino fundamental deve ser precedida da aplicação de testes de avaliação a respeito dos conteúdos programáticos da série ou etapa imediatamente anterior.
Q268498
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelecido.
Q268495
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Embora constitua medida privativa da liberdade, a internação permite a realização de atividades externas pelos adolescentes que cumpram essa medida, desde que não haja determinação judicial em contrário.
Q268494
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade
Q268488
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Q268487
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Q268486
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Q268484
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Q268483
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Q268474
Pedagogia
Texto associado
Considerando as políticas de ensino médio integrado e inovador,
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio realizados de forma integrada com o ensino médio terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de três mil horas independentemente da exigência individual.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258910
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258895
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258894
Pedagogia
Na oferta da educação de jovens e adultos em instituições próprias, integrantes da organização da educação nacional, devem ser obrigatoriamente observadas a estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio. Dessa forma, atendendo ao caráter próprio dessa modalidade de educação, na proposição de um projeto pedagógico, a escola deverá se pautar pelo princípio da equidade que se caracteriza pela
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258893
Pedagogia
A nação brasileira, por meio de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos, vem assumindo responsabilidades crescentes para que a Educação Básica seja prioridade nacional como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. Assim, em relação ao ensino fundamental, é correto afirmar que é
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258892
Pedagogia
Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258891
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. direito de ser respeitado por seus educadores;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. direito de ser respeitado por seus educadores;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258889
Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258888
Pedagogia
Texto associado
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em seu parecer sobre a composição dos níveis escolares, o Analista afirma que o art. 21 da LDB estabelece que a educação básica é formada pela(o)
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258887
Pedagogia
Texto associado
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258886
Pedagogia
Texto associado
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Sobre a educação escolar, escreveu o Analista, com base no art. 1.º da LDB, como sendo aquela que se desenvolve, predominantemente, por meio
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