Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhi...

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e   previdenciários.

Aprendiz de 14 a 24 anos, contratados por um período máximo de 2 anos.

Não entendi porque o gabarito é falso. Se já é afirmado que o adolescente é aprendiz não está presumido que ele é maior de 14 anos, fazendo jus aos direitos previdenciários e trabalhistas?

É pacificado que um menor que trabalhou até 12 anos, mesmo sendo ilegal terá seus direitos trabalhistas reconhecidos , pois, não poderá ser prejudicado se realmente trabalhou... só não me lembro da fonte, mas se alguém souber... 

QUESTÃO ERRADA.

 

Porque a palavra "INDEPENDETEMENTE" é errada, segundo o contexto do art. 65.

É falso, porque se não pode ser aprendiz com mais de 24 anos por exemplo. O texto não disse a idade

É falso, pois a pergunta não expressa a idade, errei também, por não interpretar corretamente.

Como interpretei:

Art. 7° Constituição Federal;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

ECA

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz( Creio que na interpretação desse artigo é onde gera confusão)

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ou seja, menor de quatorze anos não pode trabalhar(nem mesmo como menor aprendiz), logo, se não trabalha não tem os direitos pertinentes.

SOLICITEM O COMENTÁRIO DO PROFESSOR GENTE!!!!

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

A questão está errada por falar "independentemente da idade", pois a lei entende como sendo adolescentes os que possuem idade entre 12 e 18 anos.

Então... só os maiores de 14 anos fazem jus aos direitos trabalhistas e previdenciários.

GAB: E

Ai gente, se é aprendiz, é maior de 14 anos!!!!

então sim, independente da idade, se tem 14, 15 ou 16... ainda será aprendiz... enfim.. mesmo sabendo a idade errei porque a banca extrapolou na interpretação...

Se é aprendiz, é maior de 14 anos!!!!

então sim, independente da idade, se tem 14, 15 ou 16... ainda será aprendiz... enfim.. mesmo sabendo a idade errei porque a banca extrapolou na interpretação...

O erro da assertiva "Independentemente" é não impor a idade de modo que no Brasil o ECA considera a adolescência dos 12 até os 18 anos de idade completos. Entretanto, conforme a Constituição Art. 65 só os maiores de 14 anos fazem jus aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Gab: Errada.

A+o= Ao é a fusão de doi artigos definidos, ou seja, "adolescente aprendiz" é um grupo restrito de adolescente que tenham 14 anos ou mais.

GAB. ERRADO

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

ECA: Art 65.

O adolecente aprendiz menor de 14 anos não tem direitos trabalhista e previdenciario, justamente por ser menor aprediz. Depois dos 14 anos de idade pode sim, ser assegurados todos esses direitos.

Menor aprendiz é menor de 14 anos.

Errada

adolescente aprendiz é 12 a 18 anos para questão ser CERTA tinha expor a idade na pergunta !!!

pegadinha ..

boa sorte

Raciocinando...

Para acertar essa questão mesmo sem conhecer o art. 65 do Eca, bastava o candidato se lembrar de duas informações:

1º - que a adolescência inicia ao completar os 12 anos (antes disso é criança).

2º - que menor aprendiz só acima dos 14 anos.

⭐ - Abraços!

Alternativa Correta: E - Errado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Dentro desse contexto, o ECA aborda também aspectos relativos à aprendizagem e ao trabalho do adolescente.

De acordo com o ECA, mais especificamente no seu artigo 62, é assegurado ao adolescente aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, o direito ao trabalho na condição de aprendiz. Isso implica que o adolescente terá direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei. Entretanto, há um equívoco na afirmação da questão quando diz que são assegurados "independentemente da sua idade".

Para que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados, o adolescente deve estar em conformidade com a idade mínima estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 14 anos. Portanto, a afirmação está errada porque sugere que não existe um limite de idade mínimo, o que contraria as disposições legais vigentes no Brasil.

Além da idade mínima, o adolescente aprendiz deve estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental, e deve ser inscrito em programa de aprendizagem, conforme o estabelecido pelo artigo 428 da CLT e pelo Decreto nº 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes.

Resumindo, é fundamental que o adolescente esteja dentro da faixa etária adequada para que possa usufruir dos direitos trabalhistas e previdenciários previstos na legislação, o que torna a alternativa proposta incorreta.