Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar p...

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Q258887
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258887 Pedagogia
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

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