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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.299 questões

Q3809313 Pedagogia
O Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes nacionais para a promoção da educação inclusiva no Brasil, reforça o compromisso do Estado com a garantia do atendimento educacional especializado, da acessibilidade e da participação plena de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Considerando os princípios presentes nesse decreto, assinale a alternativa que está de acordo com suas diretrizes:
Alternativas
Q3809058 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) define que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, com organização própria e objetivos voltados ao desenvolvimento integral da criança. Conforme o art. 31, inciso II, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é:
Alternativas
Q3809054 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicações do ECA se evidenciam no(a):
Alternativas
Q3808279 Pedagogia
Com foco nas Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021) e nas especificidades das intervenções necessárias na primeira infância da criança com deficiência visual, analise as afirmações a seguir sobre especificidade dos atendimentos de estimulação Precoce/Visual para crianças cegas e com baixa visão:

I. Para as crianças cegas na faixa etária de 4 a 6 anos, recomenda-se o atendimento voltado ao desenvolvimento da percepção tátil e auditiva, da percepção corporal, da organização, estruturação e orientação − Espacial e Temporal, da Motricidade Ampla e Fina e do pré-Braille e pré-Soroban.   

II. Para as crianças com baixa visão, recomenda-se o atendimento com ênfase no desenvolvimento da percepção corporal, da organização, estruturação e orientação (Espacial e Temporal), da Motricidade Ampla e Fina e, sobretudo, da estimulação das funções visomotora e consciência do funcionamento visual.  

III. O AEE realiza uma estimulação essencial, criteriosa e gradativa da visão residual da criança com baixa visão, buscando, por meio dessas práticas educacionais, otimizar seu desempenho e desenvolver a consciência visual.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3808278 Pedagogia
O Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui um papel especializado e consultivo fundamental para garantir a acessibilidade curricular e a autonomia do estudante com Deficiência Visual. Sobre as atribuições do professor do AEE com estudantes público cego e baixa visão, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Confeccionar representações em alto-relevo pertinentes às áreas de conhecimento específicas, como: gráficos, mapas e esquemas.

(__) Ministrar o conteúdo curricular das disciplinas em que o estudante apresenta dificuldade de aprendizado, visando à recuperação de notas e substituindo as aulas de reforço escolar.

(__) Ensinar e orientar o estudante quanto à utilização e à aplicação dos recursos de tecnologia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3808277 Pedagogia

O referencial legal e clínico é fundamental para a correta identificação e garantia de recursos de acessibilidade. Sobre as classificações de cegueira e baixa visão, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A acuidade visual da cegueira é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.



(__) As pessoas com Deficiência Visual são aquelas que apresentam perda total da capacidade visual. Apenas a baixa visão é classificada como cegueira.



(__) A acuidade visual da baixa visão está entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3808275 Pedagogia
Com base na organização e nos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Deficiência Visual (DV), na rede estadual de Santa Catarina, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O AEE para estudantes com Deficiência Visual (DV) se caracteriza por um conjunto de procedimentos voltados à estimulação dos sentidos remanescentes e à mediação da apropriação do conhecimento por meio de recursos específicos.

(__) O objetivo primordial do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é eliminar ou minimizar as barreiras que possam obstruir o processo de ensino-aprendizagem, sendo um serviço complementar e distinto do reforço escolar.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino comum, sendo responsável por ensinar todos os conteúdos curriculares aos estudantes com deficiência visual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3808076 Pedagogia
A respeito da área de Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio, a BNCC apresenta sete competências a serem desenvolvidas durante o percurso do estudante. Analise as sentenças a seguir que apresentam algumas dessas competências:

I. Mobilizar práticas de linguagem no universo digital, considerando as dimensões técnicas, críticas, criativas, éticas e estéticas, para expandir as formas de produzir sentidos, de engajar-se em práticas autorais e coletivas, e de aprender a aprender nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva.

II. Compreender os processos identitários, conflitos e relações de poder que permeiam as práticas sociais de linguagem, respeitando as diversidades e a pluralidade de ideias e posições, e atuar socialmente com base em princípios e valores assentados na democracia, na igualdade e nos Direitos Humanos, exercitando o autoconhecimento, a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, e combatendo preconceitos de qualquer natureza.

III. Compreender as línguas como fenômeno (geo)político, histórico, cultural, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo suas variedades e vivenciando-as como formas de expressões identitárias, pessoais e coletivas, bem como agindo no enfrentamento de preconceitos de qualquer natureza.

É competência a ser desenvolvida no Ensino Médio o que se apresenta em:
Alternativas
Q3807852 Pedagogia
Os cursos técnicos em Enfermagem possuem especificidades quanto à organização curricular e estágio profissional supervisionado. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Resolução CEE/SC n.º 001/2022, a carga horária do estágio profissional supervisionado obrigatório deve: 
Alternativas
Q3807810 Pedagogia
A Educação Inclusiva é regida por diversos princípios, sendo a Acessibilidade, a Equidade e a Participação elementos centrais para a atuação do Segundo Professor de Turma na escola. Considerando esses princípios, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da Acessibilidade abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, mas não se estende à garantia de recursos de Tecnologia Assistiva nem à adequação dos sistemas de comunicação e informação.
II.O princípio da Equidade exige que a escola ofereça apoios diferenciados, como a atuação do Segundo Professor, reconhecendo a singularidade das necessidades dos alunos para que todos tenham oportunidades reais de aprendizagem e sucesso.
III.O princípio da Participação não se limita à presença física do aluno em sala, mas exige o envolvimento ativo e significativo do estudante, da família e da comunidade escolar na construção do Plano de Atendimento Educacional Individualizado.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3807809 Pedagogia
O trabalho articulado e convergente entre o professor da classe comum e os profissionais que atuam nos serviços especializados em Educação Especial é condição prévia para que todos possam cumprir suas atribuições com responsabilidade. Sobre as atribuições dos professores da classe comum, dos segundos professores de turma e dos professores do Atendimento Educacional Especializado, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O professor de classe comum deve planejar e organizar atividades, atendendo às especificidades dos estudantes, contando com o apoio do Segundo Professor de Turma.
(__)Em caso de eventual ausência do estudante, o segundo professor de turma está autorizado a não cumprir a carga horária de trabalho, não necessitando permanecer e participar em sala de aula.
(__)Cabe ao professor do Atendimento Educacional Especializado realizar assessorias sistemáticas na escola em que o estudante do Atendimento Educacional Especializado (AEE) está matriculado, registrando as questões elencadas, as orientações e os encaminhamentos realizados durante a assessoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3807804 Pedagogia
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os conceitos e suas definições, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − LBI (Lei n.º 13.146/2015):

Primeira coluna: conceito
1.Acessibilidade
2.Tecnologia Assistiva ou Ajuda Técnica
3.Adaptações Razoáveis

Segunda coluna: definição
(__)Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
(__)Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações  abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3807802 Pedagogia
Em uma escola indígena de Santa Catarina, o segundo professor de turma atua junto ao professor regente no planejamento e na execução das atividades pedagógicas, buscando garantir a inclusão e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com o Caderno da Política de Educação Especial da SED/SC, a ação que está entre as atribuições do segundo professor de turma é: 
Alternativas
Q3807794 Pedagogia
No contexto da Educação Especial, o Segundo Professor de Turma tem papel fundamental na efetivação da inclusão escolar, sua presença em sala de aula contribui para o planejamento compartilhado, a adaptação de estratégias pedagógicas e o fortalecimento das práticas inclusivas, respeitando as necessidades e potencialidades de cada estudante dentro do coletivo da turma. Considerando as atribuições do Segundo Professor previstas na Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3807439 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e com a Resolução CNE/CP nº 1/2018, que define as diretrizes curriculares para a formação de profissionais da educação, a atuação do psicólogo na educação básica deve estar orientada para:
1. promoção de processos educativos voltados ao desenvolvimento humano em sua integralidade, à melhoria das relações escolares e à garantia de condições que favoreçam a aprendizagem, a inclusão e o bem-estar de todos os sujeitos da comunidade escolar.
2. a realização de atendimentos clínicos prioritariamente individuais e diagnósticos psicométricos, voltados exclusivamente à triagem de alunos com dificuldades de aprendizagem.
3. o apoio administrativo e a supervisão pedagógica, com foco na gestão institucional e no cumprimento de metas educacionais.
4. a aplicação de instrumentos padronizados para classificação dos estudantes de acordo com o desempenho cognitivo e socioemocional.
5. a intervenção terapêutica direta junto a estudantes e famílias, com enfoque no tratamento de sintomas emocionais e comportamentais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3807438 Pedagogia
A partir das últimas décadas, a legislação brasileira consolidou um marco normativo inclusivo que redefine a compreensão de diferença, deficiência e diversidade no contexto educacional. A Lei nº 9.394/1996 (LDB), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), afirma a educação como direito de todos, em um sistema que reconhece as diferenças humanas como parte da condição de cidadania.
Assinale a alternativa correta, considerando os princípios da educação inclusiva e as diretrizes legais que orientam a atuação do psicólogo escolar nesse campo.
Alternativas
Q3807311 Pedagogia
“Envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido”. Segundo a BNCC, essa é a caracterização de uma determinada prática de linguagem denominada:
Alternativas
Q3807309 Pedagogia
“Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, essa é uma:
Alternativas
Q3807308 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular classifica a “Língua Portuguesa” como:
Alternativas
Q3807262 Pedagogia
No contexto da educação básica, o ensino fundamental é a etapa:
Alternativas
Respostas
3741: B
3742: C
3743: B
3744: A
3745: D
3746: E
3747: E
3748: D
3749: A
3750: A
3751: C
3752: E
3753: C
3754: A
3755: A
3756: D
3757: A
3758: C
3759: B
3760: A