Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4258105 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Referencial Curricular do Paraná é o documento que estabelece os princípios que regem o processo de ensino e aprendizagem, os direitos de aprendizagem dos estudantes e diretrizes gerais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nele, são elencadas sugestões e orientações adequadas a nossa realidade regional, que devem servir como base para o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais para a trajetória dos estudantes nesta etapa de formação correspondente ao nível fundamental II – e para que esses possam atuar em sociedade, agindo, crítica e responsavelmente, frente aos desafios do mundo contemporâneo. O CREP apresenta-se como um instrumento de trabalho, que objetiva orientar a construção das Propostas Pedagógicas Curriculares (PPCs), dos Planos de Trabalho Docente (PTDs) e dos planos de aula. Neste sentido, os objetivos de aprendizagem são:

I. possibilidades complementares ao conteúdo programático, podendo ser adaptados livremente pelo professor de acordo com a sua realidade e os interesses dos estudantes.

II. o ponto norteador para o planejamento docente, orientando a seleção de conteúdos, metodologias, recursos e instrumentos de avaliação.

III. flexíveis e podem ser modificados pelos professores durante o processo de ensino, adaptando-se às necessidades dos alunos.

IV. orientados pela BNCC, onde são expressos em dez competências gerais que orientam o desenvolvimento escolar dos estudantes em todas as fases da Educação Básica.  
Alternativas
Q4258104 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece que o objetivo principal é "promover a educação de cidadãos __________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil". Essa meta busca garantir o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, integrando-as à formação da nação brasileira.  
Alternativas
Q4258103 Pedagogia
O art. 58, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a oferta de educação especial tem início
Alternativas
Q4258101 Pedagogia
No tocante à Educação no Campo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É de responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, através de seus órgãos normativos, regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar, salvaguardando, nos diversos espaços pedagógicos e tempos de aprendizagem, os princípios da política de igualdade.

( ) Para observância do estabelecido para as propostas pedagógicas das escolas do campo, elaboradas no âmbito da autonomia dessas instituições, serão desenvolvidas e avaliadas sob a orientação das Diretrizes Curriculares Regionais para a Educação Básica e a Educação Profissional de Nível Técnico.

( ) A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória individual que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.

( ) O projeto institucional das escolas do campo, expressão do trabalho compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalização da educação escolar com qualidade social, constituir-seá num espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentável.

( ) Os sistemas de ensino, além dos princípios e diretrizes que orientam a Educação Básica no país, observarão, no processo de normatização complementar da formação de professores para o exercício da docência nas escolas do campo com propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática, o acesso ao avanço científico e tecnológico e respectivas contribuições para a melhoria das condições de vida e a fidelidade aos princípios éticos que norteiam a convivência solidária e colaborativa nas sociedades democráticas.
Alternativas
Q4258100 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 10, Lei Federal nº 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além do disposto no art. 7º desta Lei, a distribuição de recursos dar-se-á, na forma do Anexo desta Lei, em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF e VAAT) relativas:

I. ao nível socioeconômico dos responsáveis dos educandos.
II. aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
III. aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado. 
Alternativas
Q4258088 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Desde a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), discussões ocorreram sobre como orientar o trabalho junto às crianças em creches e como assegurar práticas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças de forma que não se antecipem os conteúdos a serem trabalhados no Ensino Fundamental I. Segundo Piaget, “a evolução do conhecimento é um processo contínuo, construído a partir da interação ativa do sujeito com o meio (físico e social)” (Nunes; Silveira, 2008, p. 82). Nessa perspectiva, “o professor assume o papel de mediador, organizando e propiciando espaços e situações de aprendizagens, sempre valorizando e respeitando o contexto em que seu aluno está inserido” (Brasil, 2010, p. 9). As propostas pedagógicas para a Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: ___________: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. _____________: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. ___________: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais (Brasil, 2010, p. 16).  
Alternativas
Q4256732 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o foco principal da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4256698 Pedagogia
A LDB define as diretrizes para a Educação Física no âmbito da Educação Básica. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4256686 Pedagogia
Sobre a legislação educacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária. 
Alternativas
Q4256550 Pedagogia
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB prevê a realização de exames supletivos para a conclusão de etapas da educação básica. De acordo com o Art. 38, quais são as idades mínimas para realizar os exames de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respectivamente?
Alternativas
Q4256549 Pedagogia
A LDB, no Art. 31, estabelece regras comuns para a organização da Educação Infantil, incluindo a frequência mínima exigida para as crianças na pré-escola. Este percentual é de
Alternativas
Q4256548 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 11, define as incumbências dos Municípios na organização de seus sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade prioritária dos Municípios na oferta da educação básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4256541 Pedagogia
Sobre o acompanhamento e controle social dos recursos do Fundeb, a legislação prevê a criação de conselhos específicos. Sendo impedido de ocupar a presidência desses conselhos, conforme a lei: 
Alternativas
Q4256539 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece que uma proporção mínima dos recursos anuais totais dos Fundos deve ser destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Sendo que essa proporção é de  
Alternativas
Q4256449 Pedagogia
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal/1988, que dispõe sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira, assinale a alternativa que apresenta os princípios definidos na Carta Magna.
Alternativas
Q4256448 Pedagogia
A gestão educacional é uma área fundamental que engloba a administração e a otimização de processos em instituições de ensino e também em ambientes educacionais não escolares. Neste sentido, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4256447 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 53/2006 (EC 53/2006), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), visando reforçar a estrutura estatal para a educação pública, diminui a idade mínima para o atendimento em creches e pré-escolas de:
Alternativas
Q4256445 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental instituíram a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com os seguintes objetivos:

I. sistematizar os preceitos definidos na citada Lei, bem como os avanços que ocorreram na área para que contribuam com a formação humana de sujeitos concretos que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico e sociocultural, com suas condições físicas, emocionais, intelectuais, culturais.
II. estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, para que a concepção de Educação Ambiental como integrante do currículo supere a mera distribuição do tema pelos demais componentes.
III. orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica.
IV. orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados. 
Alternativas
Q4256443 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _________ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. 
Alternativas
Q4255617 Pedagogia
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar sobre a relação de alunos com alto índice de faltas. De acordo com a redação dada pela Lei nº 13.803/2019, a partir de qual percentual de faltas, acima do permitido por lei, essa comunicação se torna obrigatória?
Alternativas
Respostas
3741: A
3742: E
3743: D
3744: A
3745: B
3746: B
3747: D
3748: C
3749: C
3750: B
3751: E
3752: C
3753: A
3754: D
3755: A
3756: D
3757: B
3758: E
3759: E
3760: B