O Ministério da Educação (MEC), cumprindo as exigências legais, propôs e encaminhou às escolas os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e por meio do próprio MEC, coube à União o estabelecimento de conteúdos mínimos, que foram denominados:

Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:

Um dos avanços proporcionados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), Lei nº 9394/96, foi a regulamentação da carga horária para o Ensino Fundamental e Médio, a ser cumprida pelas instituições de ensino. Assim, os pais precisam ficar atentos ao cumprimento desta carga horária, a fim de garantir o direito de seus filhos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar.

O Decreto Federal nº 5.154/2004, regulamenta o § 2º do Art: 36 e os Artigos 39 a 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 e trata sobre uma modalidade de educação. Marque a alternativa que revela qual é CORRETAMENTE.

As Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/1996. Marque a opção que, respectivamente, apresenta de forma CORRETA das referidas alterações.

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como lembra Souza (2008), não só é a constituição mais emendada do Brasil, como é também uma das constituições mais emendadas do mundo. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre este fundo de financiamento, é INCORRETO afirmar.

A perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis pode ser corretamente caracterizada como:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os cursos

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,

A coluna da esquerda apresenta modalidades do planejamento educacional, e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Planejamento nacional de educação ( ) É uma ação elaborada pelo professor, visto que é

o processo que se desenvolve no nível mais concreto

da atuação docente em sala de aula.

2 - Planejamento ou plano curricular ( ) Desenvolve-se no âmbito da escola a fim de promover

a aprendizagem dos estudantes, considerando os

objetivos e pressupostos teóricos e metodológicos que

fundamentam o projeto de educação da instituição.

3 - Planejamento ou plano escolar ( ) Congrega a previsibilidade de todas as atividades da

escola em consonância com as suas

finalidades,organização, coordenação e filosofia.

4 - Planejamento ou plano de ensino ( ) Possui força de lei, sendo capaz de conferir

estabilidade às iniciativas governamentais na

área da educação.

Marque a sequência correta.

Sobre as Políticas Afirmativas, é INCORRETO afirmar:

NÃO constitui meta do Plano Nacional de Educação vigente:

Consta no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no referido documento, no prazo de 1 (um) ano contado da data de sua publicação. Nessa perspectiva, em relação às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, analise:

I - Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

II - Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais.

III - Considerar especificamente as necessidades da população urbana, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

IV - Promover a implementação das políticas educacionais com centralidade do poder público federal.

Está correto o que se afirma em

Segundo as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica (Resolução CNE N.º 4, de julho de 2010), uma escola de qualidade social, que compreende o seu projeto pedagógico e a necessidade de formação para a conquista da cidadania discente, adota como centralidade o estudante e a aprendizagem. Esse princípio NÃO requer:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente foi criado com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Busca também definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Sobre as metas estabelecidas no plano, considere:

I - Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

II - Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

III - Promoção técnica instrumental, com base no desenvolvimento científico e tecnológico dos países do primeiro mundo.

IV - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

São metas do PNE:

Em relação aos pressupostos da gestão democrática, analise as afirmativas.

I - Fundamentam-se nos valores do mercado dando atenção especial às demandas dos clientes e aos resultados do desempenho das instituições educativas nos processos de avaliação oficial.

II - Valorizam decisões instrumentais ancoradas na eficiência, produtividade, competitividade e na capacidade de autogestão das escolas.

III - Dão ênfase às relações coletivas que primam pela socialização de conhecimentos e pela dimensão política da educação.

IV - Contrapõem-se aos processos de regulação externa que restrigem a autonomia da escola.

Está correto o que se afirma em

O expressivo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) ocorrido nas últimas décadas potencializou a Educação a Distância (EaD). Em relação a essa temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O uso das TIC na educação foi previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 exclusivamente para a modalidade a distância, uma vez que a educação presencial fundamenta-se no diálogo e na interação direta entre os atores envolvidos no processo educativo.

( ) A EaD altera os conceitos de espaço e tempo historicamente adotados pelas escolas e universidades, pois permite intercomunicação síncrona e assíncrona entre educadores e educandos posicionados em diferentes contextos geográficos e culturais.

( ) A educação a distância é potencializada pela integração de várias mídias que podem ser acessadas tanto em tempo real como no horário favorável a cada educador e educando.

( ) O professor que atua na EaD precisa estar atento ao ritmo de cada aluno, às suas formas pessoais de navegação. Na condição de docente não impõe; acompanha, sugere, incentiva, questiona, aprende junto com o aluno.

Assinale a sequência correta.

Um projeto curricular que inclui proposições de educação para o trânsito requer entendimento de que a intersetorialidade e a interdisciplinaridade são princípios fundamentais para análises sobre trânsito, prevenção de acidentes e mobilidade humana. Em relação à concepção de interdisciplinaridade defendida em documentos que tratam dessa educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um programa de educação para o trânsito precisa ser assumido como uma proposta que envolve diversas áreas do conhecimento para abordar questões como a ética, a cidadania, o meio ambiente, o valor à vida, o respeito às pessoas, o convívio social e a observância das regras sociais.

( ) Os projetos, programas e ações educativas para o trânsito, quando desenvolvidos de forma dissociada, não geram resultados efetivos, pois os educadores tendem a não dialogar entre si, tornando a prática pedagógica um monólogo que se mantém distante das proposições da interdisciplinaridade.

( ) As práticas pedagógicas interdisciplinares devem ser ancoradas na visão cartesiana que deu base à revolução científica ocorrida no contexto do Renascimento, a qual exerceu influências sobre a organização administrativa e pedagógica da escola.

( ) A interdisciplinaridade deve ser concebida como um eficiente método de ensino, uma vez que estabelece procedimentos técnicos que podem ser generalizados para qualquer contexto social, facilitando o trabalho dos educadores.

Assinale a sequência correta.