Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a revisão e a atualização das diretrizes específicas de cada etapa e modalidade devem ocorrer mediante diálogo vertical e horizontal, de modo simultâneo e indissociável, para que se possa assegurar a necessária coesão dos fundamentos que as norteiam. Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
I. A educação infantil, obrigatória e gratuita, que compreende da creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses; e a pré‐escola, com duração de dois anos.
II. O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 anos iniciais e a dos 4 anos finais.
III. O ensino médio, com duração mínima de 3 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise os trechos correlatos.
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.”
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de
forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº
12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a
diversidade étnico‐racial.”
Segundo Samuel Rocha Barros (op. cit., p. 170‐1), em sentido amplo o currículo escolar abrange todas as experiências escolares. Por currículo escolar entende‐se todas as atividades planejadas e desenvolvidas na escola, as experiências de aprendizagem às quais os alunos passam bem como as matérias previstas para cada nível de ensino, o que o torna uma espécie de mapa, que guia os profissionais a uma boa prática, visto que cada escola está inserida em um contexto, seja temporal ou regional. Considerando os tipos de currículos (real, oculto e previsto), analise as afirmativas a seguir.
I. Currículo __________ é aquele preestabelecido em todo um território, seja nacional ou estatal, que todos os professores devem seguir e executar. Ele atribui à escola o papel de reproduzir a cultura e é imposto por documentos oficiais como Lei de Diretrizes e Bases e Parâmetros Curriculares Nacionais.
II. Currículo __________ é aquele que acontece dentro da sala de aula entre educadores e seus alunos. Tendo caráter bem prático e flexível, ele diz respeito às atividades planejadas e desenvolvidas no Projeto Político‐Pedagógico da escola e os planos de aula realizados pelos professores.
III. Currículo __________ são as influências externas e internas que afetam a aprendizagem dos alunos de alguma maneira, as manifestações e simbologias no ambiente escolar. Este tipo de currículo diz respeito aos conteúdos diários que os alunos aprendem durante as aulas, seus atos, comportamentos, gestos, percepções, mas que não são oficiais, ou seja, não se encontram documentados em papel.
A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de nove anos, analise as afirmativas a seguir.
I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.
II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico passível de interrupção.
III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem a necessidade de uma licenciatura específica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)