Com relação às entidades não governamentais que executam Pr...
d)
Essas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando.
só pra constar, as tais entidades referidas na correta alternativa "D", são aquelas e outras citadas na alternativa "E" SENAI, SENAC, SENAR, e ainda SESI, SESC.
Alternativa correta: D
A questão aborda o tema das entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem para adolescentes, conforme previsto na Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem. Essa legislação visa regulamentar o contrato de trabalho dos aprendizes e estabelecer diretrizes para sua formação técnico-profissional. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve compreender as normativas ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei da Aprendizagem, assim como o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para justificar a corretude da alternativa D, é importante entender que as entidades responsáveis por programas de atendimento a adolescentes, incluindo os Programas de Aprendizagem, devem ser registradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este registro é uma exigência prevista no ECA, mais especificamente nos artigos 88 e 90, que tratam da obrigatoriedade do registro para garantir a proteção integral e o controle social sobre esses programas. O registro no Conselho Municipal é um mecanismo de controle e de garantia de que o programa atende às normas legais e às políticas estabelecidas para a promoção da aprendizagem e proteção dos direitos dos adolescentes.
É importante destacar que a alternativa D está correta porque ressalta a necessidade de manutenção do registro no Conselho Municipal da cidade onde o programa está atuando. Isso é fundamental para a fiscalização e a verificação da qualidade do serviço prestado aos adolescentes. A alternativa D responde corretamente ao requisito legal e à prática administrativa exigida para entidades que implementam programas de aprendizagem para jovens.