Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Apesar de os Temas Transversais não serem uma proposta pedagógica nova, com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em dezembro de 2017, eles ampliaram seus alcances e foram, efetivamente, assegurados na concepção dos novos currículos como:
A Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, alinhada aos fundamentos e aos princípios da educação inclusiva, assegura o direito à educação de todos os estudantes, independentemente das diferenças ou das especificidades que venham a apresentar.
Nessa perspectiva a Educação Especial é compreendida como:
A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 2º estabelece algumas finalidades para a educação e diz que ela é:
Em um dos cursos proporcionados pela municipalidade para aperfeiçoamento de seu Magistério e melhoria da qualidade de ensino, um consultor dissertou sobre habilidade técnica e relações humanas que evidencie, dentre outras qualidades, capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. Assim, com base na Lei Municipal nº 6.151/1988, a qual dos princípios básicos da carreira do Magistério do Município de Porto Alegre a exposição do consultor se refere?
Conforme previsto na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE, em seu artigo 12º, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular ____________ da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de _________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Sobre o tema avaliação no ensino fundamental, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a composição dos níveis escolares. Sobre esse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.
De acordo com os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela Base Nacional Comum Curricular BNCC, seis direitos de aprendizagem são assegurados na Educação Infantil. Estas condições permitem que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar papel ativo diante dos desafios enfrentados e a sentirem-se provocadas a resolvê-los. Desta forma adquirem capacidades para que possam construir significados sobre si, os outros e o mundo.
Assinale abaixo a alternativa correta que estabelece os referidos direitos:
De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre as quais é incorreto afirmar que:
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a organização de situações de aprendizagens orientadas ou que dependem de uma intervenção direta do professor da Educação Infantil permite que as crianças trabalhem com diversos conhecimentos. Estas aprendizagens devem estar baseadas não apenas nas propostas dos professores, mas, essencialmente, na escuta das crianças e na compreensão do papel que desempenham a experimentação e o erro na construção do conhecimento.
Considerando o aprendizado em situações orientadas na Educação Infantil é incorreto afirmar que:
Com relação ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), assinale falso (F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas.
( ) De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o RCNEI deve ser compreendido como uma ferramenta de orientação e estímulo à reflexão, e não como um manual com instruções a serem seguidas.
( ) O RCNEI é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país.
( ) O RCNEI constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras.
( ) Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, “o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade” é considerado um dos princípios que pode contribuir para o estímulo do exercício da cidadania.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), no seu artigo 31 encontramos menção acerca da avaliação na educação infantil, mencionada também na Proposta Pedagógica da Rede Municipal (GASPAR, 2010, p. 24). Logo, a avaliação na educação infantil:
I. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, servindo de base para o acesso ao ensino fundamental.
III. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, promovendo a criança para o acesso ao ensino fundamental.
IV. Far-se-á mediante aplicação de avaliações, sendo acompanhada pela professora, verificando as condições para a promoção junto ao ensino fundamental.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta. O Atendimento Educacional Especializado oferece recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente a fim de:
Assinale a alternativa correta. A formação continuada e capacitações em serviço dos profissionais da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Gaspar acontece em:
Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a oferta aos educandos denominados público-alvo da Educação Especial que necessitarem o apoio suplementar e complementar de profissional especializado, para efetivação do planejamento inclusivo, promovendo a inclusão nos processos educacionais no sistema comum regular, através do Atendimento Educacional Especializado deve ser:
Conforme a Política Nacional de Educação Especial, relacione os termos às definições:
I. Deficiência física.
II. Deficiência auditiva.
III. Deficiência visual.
IV. Deficiência mental.
V. Deficiência múltipla.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
( ) Associação de duas ou mais deficiências.
( ) Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política de Educação Especial Municipal da Secretaria de Educação de Gaspar considera-se um parâmetro de garantia de acessibilidade arquitetônica quando: