Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1859542 Pedagogia
Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:
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Q1859541 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
Alternativas
Q1859540 Pedagogia
A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como: 
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Q1859500 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sendo assim, é incumbência da União, EXCETO:
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Q4394767 Pedagogia
Está expresso no artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e:
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Q4394766 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação meritocrática do cidadão.
( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q4394765 Pedagogia
Consta no texto da Base Nacional Comum Curricular(2017) que o pacto interfederativo no processo de sua implementação prevê:

1. Afetividade
2. Igualdade
3. Diversidade
4. Homogeneidade
5. Equidade

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q4394764 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que:

1. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
2. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
3. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos anos iniciais do ensino fundamental.
4. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q4394392 Pedagogia
Analise as sentenças que tratam da história do ensino de arte no Brasil e escreva (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) Nas primeiras décadas do século XX, o ensino de Arte é identificado pela visão humanista e cientificista que demarcou as tendências pedagógicas da escola tradicional e nova.
(__) O ensino de Arte foi incluído no currículo escolar pela LDB de 1971, com o nome de Educação Artística, ainda como “atividade educativa” e não como disciplina.
(__) Com a atual Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996, foram revogadas disposições anteriores e a matéria “Artes” foi reconhecida como disciplina, tendo seu ensino se tornado obrigatório na educação básica.

Com relação às sentenças acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4394213 Pedagogia
O artigo 32 da LDB aponta que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, O FORTALECIMENTO:
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Q4394210 Pedagogia
De acordo com o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com ______________________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q4394209 Pedagogia
O artigo 208 da CRFB aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Dessas garantias, NÃO se inclui, no texto constitucional:
Alternativas
Q4382402 Pedagogia
São objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:
Alternativas
Q4382401 Pedagogia
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - Erradicação da pobreza.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Promoção humanística e tecnológica dos estados.
IV - Formação para o trabalho.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4382400 Pedagogia
Os Municípios atuarão, conforme Constituição Federal de 1988, prioritariamente no:
Alternativas
Q4375894 Pedagogia
 Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4375884 Pedagogia
Ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência. Preferencialmente em instituições de ensino regulares ou ambientes especializados (como por exemplo, escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas que atendem a pessoas com deficiência intelectual).
Assinale a alternativa que apresenta do que se trata o trecho:
Alternativas
Q4375883 Pedagogia
 Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III – os órgãos municipais de educação.

Assinale V para verdadeiro e F para falso:
Alternativas
Q4375882 Pedagogia
Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a:
Alternativas
Q4375003 Pedagogia
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
26001: A
26002: E
26003: C
26004: A
26005: A
26006: A
26007: B
26008: D
26009: E
26010: C
26011: B
26012: D
26013: C
26014: A
26015: D
26016: D
26017: B
26018: C
26019: A
26020: B