Assinale a alternativa correta:

Question

Assinale a alternativa correta: Alternativa A: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. Ou Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 210, § 2º, da Constituição Federal assegura o ensino fundamental regular em língua portuguesa e, às comunidades indígenas, também suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, exatamente como consta em D. Essa correspondência impede confirmar juridicamente o gabarito oficial B, aqui preservado como informação oficial.Tema central: Educação na Constituição FederalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 208, § 1º, qualifica o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, não objetivo. A substituição altera a qualificação jurídica expressamente adotada pela Constituição.BCertaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. A alternativa B, indicada no gabarito oficial, não está correta na redação apresentada: o art. 208, § 2º, prevê a responsabilidade da autoridade competente pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular. Ao empregar “oferta regular”, B inclui uma hipótese que não corresponde ao dispositivo constitucional. Portanto, preservar a letra oficial não permite afirmar sua correção jurídica. A base demonstra a divergência, mas não permite determinar sua origem.CErradaIncorreta. Segundo o art. 210, § 1º, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A alternativa acerta a matrícula facultativa, mas erra ao substituir horários normais por especiais: a possibilidade de não se matricular não altera a inserção da disciplina no horário normal.DErradaNão pode ser eliminada como incorreta: reproduz o art. 210, § 2º. O dispositivo estabelece a língua portuguesa para o ensino fundamental regular e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. A alternativa preserva tanto a regra quanto a garantia específica, sendo juridicamente correta no texto apresentado, apesar de não coincidir com o gabarito oficial informado.EErradaIncorreta. O art. 208, § 3º, menciona o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada e o zelo pela frequência junto aos pais ou responsáveis. A alternativa troca ensino fundamental por ensino médio. Esse é o erro de correspondência com o dispositivo; ele não autoriza concluir que inexistam quaisquer deveres públicos de acompanhamento no ensino médio.Pegadinha da questãoA retirada do prefixo “ir-” em B inverte o sentido da hipótese de responsabilização: oferta regular não equivale a oferta irregular. A indicação oficial de B não elimina essa diferença nem fornece motivo para afastar D.Dica para questões semelhantesEm questões de literalidade, confira os termos que definem a qualificação do direito, a condição de responsabilização, o horário e a etapa de ensino: uma única substituição pode tornar falsa uma proposição quase inteiramente fiel ao dispositivo.Se houver divergência entre a letra oficial e o texto normativo fornecido, separe o registro do gabarito da avaliação jurídica, sem presumir erro de transcrição, retificação ou anulação.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Gabarito: B

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