Assinale a alternativa correta:

Question

Assinale a alternativa correta: Alternativa A: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. Ou Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério era reconhecer a alternativa que corresponde ao art. 210, § 2º, da Constituição sobre o ensino fundamental regular e a garantia às comunidades indígenas; essa correspondência torna correta a alternativa D.Tema central: Disposições constitucionais sobre educaçãoAnálise das alternativasAErradaTroca “subjetivo” por “objetivo”. O art. 208, § 1º, qualifica o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo. Portanto, a classificação jurídica apresentada pela alternativa não corresponde à constitucional.BErradaO erro está em “oferta regular”. Segundo o art. 208, § 2º, a responsabilidade da autoridade competente decorre do não oferecimento do ensino obrigatório ou de sua oferta irregular. A alternativa transforma uma prestação regular em causa de responsabilização, invertendo a condição prevista na norma.CErradaA matrícula facultativa está correta, mas a expressão “horários especiais” não está. O art. 210, § 1º, estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A facultatividade da matrícula não altera essa previsão de inserção nos horários normais.DCertaA alternativa D preserva as duas determinações do art. 210, § 2º: a língua portuguesa é a língua de ensino do ensino fundamental regular, e às comunidades indígenas é assegurada também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. O termo “também” é importante: a garantia indígena não exclui a língua portuguesa, mas assegura o uso das línguas maternas juntamente com o respeito aos processos próprios de aprendizagem.EErradaSubstitui “ensino fundamental” por “ensino médio”. O art. 208, § 3º, atribui ao Poder Público o dever de recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. O erro é a etapa de ensino indicada no dispositivo, não uma suposta inexistência de deveres públicos relativos ao ensino médio.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas mantêm quase toda a redação constitucional e substituem apenas uma expressão decisiva. A familiaridade com o restante da frase pode levar à aceitação de uma classificação, condição, horário ou etapa de ensino diferente da prevista na Constituição.Dica para questões semelhantesAo conferir uma afirmação legal, identifique separadamente a classificação do direito, a condição que produz a consequência e o âmbito de aplicação da norma. Uma troca em qualquer desses elementos pode invalidar uma frase quase inteiramente correta.Distinga facultatividade de matrícula e organização dos horários: a primeira não permite concluir que a disciplina ocorra em horário especial.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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