O artigo 208 da CRFB aponta que o dever do Estado com a edu...

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Ano: 2021 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Especialista em Educação | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Educação Infantil | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor Ensino Fundamental - Séries Iniciais | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Ciências | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Geografia | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Artes | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - História | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Língua Portuguesa | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo Clínico Institucional |

Q4394209 Pedagogia

O artigo 208 da CRFB aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Dessas garantias, NÃO se inclui, no texto constitucional:

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas educacionais especiais, ensino extraescolar, atividades extracurriculares e programas de intercâmbio.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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