Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a:

Question

Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a: Alternativa A: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos Estados. Ou Alternativa B: Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Ou Alternativa C: Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Ou Alternativa D: Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Ou Alternativa E: Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do
percentual permitido na LDB.

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Alternativa [A] Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos Estados. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pergunta por uma incumbência dos Municípios. O art. 11, I, da LDB atribui essa responsabilidade a esse ente, o que conduz à alternativa A.Tema central: Incumbências municipais na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os elementos da incumbência municipal prevista no art. 11, I: a organização, a manutenção e o desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, com integração às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. Portanto, não basta reconhecer uma atividade ligada à educação: a alternativa está correta porque descreve a responsabilidade que a LDB atribui expressamente ao Município sobre seu sistema de ensino.BErradaO art. 12, II, atribui aos estabelecimentos de ensino a administração de seu pessoal e de seus recursos materiais e financeiros. O erro está em apresentar essa incumbência da instituição escolar como resposta à pergunta sobre os Municípios; isso não significa que o Município não tenha responsabilidades administrativas e financeiras por sua rede.CErradaVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente é incumbência do estabelecimento de ensino, conforme o art. 12, IV. A alternativa trata do acompanhamento do trabalho docente pela instituição escolar, e não da atribuição municipal solicitada.DErradaProver meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, prevista no art. 12, V. A medida está prevista na LDB, mas a alternativa troca o sujeito legal responsável por ela.EErradaA notificação ao Conselho Tutelar por excesso de faltas compete aos estabelecimentos de ensino, conforme o art. 12, VIII, atualmente na alínea a. O Conselho Tutelar do Município é o destinatário da comunicação, não o responsável por realizá-la. O erro da alternativa não está no percentual de 30%, mas na atribuição dessa incumbência ao Município.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas também apresentam incumbências previstas na LDB: a confusão está entre Município e estabelecimento de ensino. Em E, a expressão “Conselho Tutelar do Município” pode induzir à escolha pelo vínculo municipal do destinatário, embora a obrigação de notificar seja da escola.Dica para questões semelhantesAo resolver questões sobre incumbências na LDB, confira o sujeito indicado no caput do artigo: uma atribuição legalmente prevista só responde à questão se pertencer ao responsável solicitado.Nas obrigações de comunicação, separe quem deve comunicar de quem deve receber a informação; o destinatário não determina a titularidade da obrigação.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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