O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo ...

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Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859541 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.

condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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