Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Q4143104
Pedagogia
A MЕTA 12 do PNE (2014-2024) trata de
elevar a taxa bruta de matrícula na Educação
Superior para cinquenta por cento e a taxa
líquida para trinta e três por cento da
população, de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, quarenta por cento das
novas matrículas, no segmento público. Sobre
as estratégias dessa META está INCORRETA
a afirmativa:
Q4143096
Pedagogia
Art. 3º da Lei n. 10.861, conhecida como "a lei
dos SINAES" estatiza que "A avaliação das
instituições de Educação Superior terá por
objetivo, identificar o seu perfil e o significado
de sua atuação, por meio de suas atividades,
cursos, programas, projetos e setores,
considerando as diferentes dimensões
institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, as
seguintes:
I a missão e o plano de desenvolvimento institucional.
II - a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
IV - a comunicação com a sociedade.
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
VI - organização e gestão da instituição, especialmente 0 funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
IX - políticas de atendimento aos estudantes
Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS:
I a missão e o plano de desenvolvimento institucional.
II - a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
IV - a comunicação com a sociedade.
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
VI - organização e gestão da instituição, especialmente 0 funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
IX - políticas de atendimento aos estudantes
Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS:
Q4143095
Pedagogia
O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de
2004, publicado no Diário Oficial da União n.
72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior(SINAES), com o objetivo de
assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996. Em relação aos marcos
regulatórios, a LDB consolidou a necessidade
de avaliação, em relação ao inciso IX, sendo
CORRETO afirmar que:
Q4143093
Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação (CNE),
órgão colegiado, vinculado ao Ministério da
Educação (MEC), auxilia na formulação de
políticas públicas nacionais e diretrizes de
ensino, e grande parte das decisões deliberadas
pelo CNE necessitam de homologação pelo
Ministro da Educação em exercício. Nesse sentido, por meio de Pareceres e Resoluções, as diretrizes educacionais em nível nacional. são estabelecidas. Considere as afirmativas а seguir, que argumentam sobre as dimensões
fundamentais no contexto da formação de
Professores para a Educação Básica.
(Resolução/CNE/CP, n.2, de 20 de dezembro de 2019), е marque a alternativa que contém
somente os itens CORRETOS.
I-Conhecimento profissional: dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los; demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como aprendem; reconhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.
II-Prática profissional: planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens; criar e saber gerir os ambientes de aprendizagem; avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o ensino; conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades.
III-Engajamento profissional: comprometer-se com o próprio desenvolvimento profissional; comprometer-se com a aprendizagem dos estudantes e colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender; participar do Projeto Pedagógico da escola e da construção de valores democráticos; engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.
IV- Prática social: assumir o engajamento social e conhecer as condições econômicas das famílias, cujos filhos frequentam a escola pública; envolver-se com as autoridades públicas, buscando garantir recursos financeiros para a escola.
V-Dimensão socio afetiva: Atentar para a demonstração de tristeza ou melancolia; assegurar no cotidiano da sala de aula, o desenvolvimento físico, intelectual, cultural, social e emocional.
I-Conhecimento profissional: dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los; demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como aprendem; reconhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.
II-Prática profissional: planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens; criar e saber gerir os ambientes de aprendizagem; avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o ensino; conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades.
III-Engajamento profissional: comprometer-se com o próprio desenvolvimento profissional; comprometer-se com a aprendizagem dos estudantes e colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender; participar do Projeto Pedagógico da escola e da construção de valores democráticos; engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.
IV- Prática social: assumir o engajamento social e conhecer as condições econômicas das famílias, cujos filhos frequentam a escola pública; envolver-se com as autoridades públicas, buscando garantir recursos financeiros para a escola.
V-Dimensão socio afetiva: Atentar para a demonstração de tristeza ou melancolia; assegurar no cotidiano da sala de aula, o desenvolvimento físico, intelectual, cultural, social e emocional.
Q4143092
Pedagogia
A Educação Superior de acordo com a Lei n.
9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a
abrangência dos cursos e programas, em nível
nacional, a saber:
Q4143085
Pedagogia
Integram igualmente o sistema federal de
ensino, as instituições elencadas. Julgue as
afirmações e marque a alternativa CORRETA.
Q4143084
Pedagogia
O Sistema federal de ensino tem a
responsabilidade de criar e estabelecer normas
de regulação e avaliação da Educação
Nacional. Sobre os órgãos e suas competências,
marque a alternativa que corresponde à
afirmação CORREТА.
Q4143083
Pedagogia
Ao considerar o artigo 16 da Lei n. 9.394/1996,
marque a afirmação CORRETA que
compreende o Sistema Federal de Ensino:
Q4143082
Pedagogia
O capítulo IV, artigo 43 da Lei n. 9.394/1996,
trata das finalidades da Educação Superior no
país. Considere as assertivas abaixo e marque a
que corresponde a uma dessas finalidades.
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.
II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.
II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Q4143081
Pedagogia
A Educação Superior que trata o artigo 54 da
Lei n. 9.394/1996, afirmam que as
universidades mantidas pelo Poder público
gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico
especial para atender às peculiaridades de sua
estrutura, organização e financiamento pelo
Poder Público, assim como de seus planos de
carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E,
no exercício de sua autonomia, além das
atribuições asseguradas pelo artigo 53, as
universidades públicas poderão;
I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
Q4143080
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN n. 9.394/1996, em
seu artigo 52: As universidades são instituições
pluridisciplinares de formação dos quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa, de
extensão e de domínio e cultivo do saber
humano, que se caracterizam por:
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;
III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV- possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
V - possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;
III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV- possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
V - possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
Q4143079
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/1996,
em seu artigo 43 a Educação Superior tem a
finalidade de:
I - estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando 0 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
VII - promover a extensão, aberta à participação da população. visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:
I - estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando 0 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
VII - promover a extensão, aberta à participação da população. visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:
Q4142074
Pedagogia
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório, conforme determina o §
5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018. Desta forma, quais as consequências para o concluinte que não faz o ENADE?
Q4142070
Pedagogia
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa
à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES?
Q4142068
Pedagogia
Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, o sistema federal de ensino compreende:
Q4142067
Pedagogia
Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a
docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda
agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino.
Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora
o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que
predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem. Em face
do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que:
Q4142065
Pedagogia
Algumas políticas afirmativas no Brasil integram um grupo de programas decisivos para ampliar o acesso e a permanência
no Ensino Superior no Brasil e, consequentemente, reparar de algum modo as desigualdades sociais que assolam o país.
Dentre estas políticas afirmativas estão:
Q4142061
Pedagogia
Segundo o parágrafo único do artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência
estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do
desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de
condições financeiras. Considerando a estrutura administrativa e com base no Estatuto e Regimento Interno, a quem cabe a
gestão dessas ações na UFC?
Q4142058
Pedagogia
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de
ação. Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010.
Q4142053
Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE/2014), é correto afirmar que:
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