determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, somente até 2020. 

a Meta 13 é elevar, com uma qualidade possível e em apenas 10 anos, a educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior.

a Meta 16 é formar, em nível de pós-graduação, todos os estudantes da graduação, até o último ano de vigência do PNE.

a Meta 20 é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5° (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.