O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar...

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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |

Q4143084 Pedagogia

O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer normas de regulação e avaliação da Educação Nacional. Sobre os órgãos e suas competências, marque a alternativa que corresponde à afirmação CORREТА.

A legislação que fundamenta a ação educativa em todo o território nacional, compete ao Conselho Municipal de Educação, uma vez que é no município que as escolas estão localizadas.

Cabe aos Conselhos Estaduais de Educação, a validação da legislação discutida e aprovada pelos Conselhos Municipais de Educação, e assim, legitimar a educação e seus atos no âmbito dos municípios e do estado.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), se constitui o órgão máximo da legislação educacional, bem como as Normas Técnicas emitidas e homologadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Somente o CNE pode legislar, quando a matéria for em nível nacional e estadual, podendo o município agir de modo autônomo.

Entre os órgãos que integram o sistema federal de ensino, está o Colégio Pedro II e a Escola de formação de cientista político da Universidade de Brasília (UNB).

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