Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4395450 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional organiza a educação no país, apontando elementos que devem ser comuns aos sistemas de ensino e às escolas. No que tange às disposições para a organização da educação básica na LDB, considere as seguintes afirmativas: 
1. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
2. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
3. Os currículos da educação infantil e do ensino fundamental devem ser edificados local ou regionalmente com características da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos dessas etapas e o do ensino médio deve ter uma base nacional comum, de forma a garantir um padrão formativo em todo o país.
4. A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4395449 Pedagogia
A Lei Federal n.° 9.394/1996 estabelece as bases e as diretrizes da educação nacional. Essa legislação indica um conjunto de princípios para a organização do ensino no país. Entre esses princípios estão:
Alternativas
Q4395447 Pedagogia
Um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas é a educação de qualidade. Sobre esta temática, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4391604 Pedagogia
De acordo com o artigo 29 da Resolução n.º 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação especial deve ser:  
Alternativas
Q4391603 Pedagogia
A Resolução n.º 1/2004 “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Em seu artigo 6.º, essa resolução dispõe que “os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade”. Segundo dispõe o parágrafo único desse artigo, os casos que se caracterizem como racismo serão tratados como: 
Alternativas
Q4391602 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) prevê uma série de incumbências aos estabelecimentos de ensino, entre elas a de notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei. De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da LDB, esse percentual é de: 
Alternativas
Q4391601 Pedagogia
O artigo 4.º da Lei n.º 9.394/1996 (LDB), em seu inciso X, prevê a toda criança a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a partir de quantos anos de idade? 
Alternativas
Q4391600 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um artigo da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e seu respectivo teor.  
Alternativas
Q4390522 Pedagogia
A Educação Infantil nas escolas municipais na modalidade Educação Especial:  
Alternativas
Q4390517 Pedagogia
A Deliberação n.º 01/2019 do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, que trata das normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino, apresenta os elementos do Projeto Político Pedagógico (PPP). Diante disso, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4390512 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória. Considerando as informações apresentadas, a educação básica obrigatória refere-se à faixa etária dos: 
Alternativas
Q4390511 Pedagogia
A finalidade da Educação Infantil, segundo a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Nesse contexto, o desenvolvimento integral: 
Alternativas
Q4390445 Pedagogia
O atendimento para o público-alvo da Educação Especial se dará prioritariamente em: 
Alternativas
Q4390436 Pedagogia
O Decreto Municipal n.º 1968/2021 define as atribuições do cargo de profissional do magistério na Rede Municipal de Ensino de Curitiba (RME). De acordo com o decreto, constitui atribuição desse profissional:
Alternativas
Q4390432 Pedagogia
No que diz respeito às diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituídas pela Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4390431 Pedagogia
Sobre a Resolução CNE/CEB n.º 04/2010, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4390430 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n.º 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, com o intuito de promover o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros por meio de tal ensino, bem como garantir o reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das ações instituídas por essa resolução. 
Alternativas
Q4390427 Pedagogia
Quanto à organização do Ensino Fundamental regular, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394/1996, determina, entre outros elementos: 
Alternativas
Q4377533 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docm an&view=download&alias=428-diretrizes-publicacao&Itemid=30192>.

Esse conceito relaciona-se com a função de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
A qual conceito o termo acima refere-se? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4377532 Pedagogia
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em1994. A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva.
Disponíveis em: <https://www.educabrasil.com.br/declaracao-desalamanca/>;<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>.

Dentre as alternativas abaixo, quais delascorrelacionam-se com os objetivos principais daDeclaração de Salamanca? Julgue os itens a seguir eanalise:

I. Fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.
II. Fortalecer o conhecimento médico, neurológico e psicológico das bases cognitivas para pessoas com necessidades especiais, principalmente nos países subdesenvolvidos.
III. Suscitar politicamente na educação, a inclusão dos alunos especiais em escolas tradicionalmente voltadas exclusivamente ao atendimento de crianças com necessidades especiais.

Após análise, marque a alternativa que contém asopções CORRETAS.
Alternativas
Respostas
23161: D
23162: D
23163: E
23164: A
23165: B
23166: D
23167: C
23168: A
23169: C
23170: A
23171: B
23172: E
23173: B
23174: A
23175: C
23176: B
23177: D
23178: C
23179: D
23180: D