Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4115601 Pedagogia
Preencha corretamente as lacunas quanto ao ensino na educação profissional, de acordo com o artigo 41 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de ____________, reconhecimento e ____________ para prosseguimento ou ____________ de estudos.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
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Q4115593 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem que esta educação será desenvolvida nas formas a seguir.

I – Articulação com o Ensino Médio. II – Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio. III – Anterior ao ingresso no Ensino Médio.

Está correto apenas o que se apresenta em 
Alternativas
Q4115585 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, as novas formas de organização e de gestão do trabalho, a partir da década de 80, sofreram modificações estruturais diante de um novo cenário econômico e produtivo. Em consequência disso, no âmbito educacional, várias foram as exigências aos trabalhadores.
Entre essas determinações, destaca-se, fundamentalmente, a
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Q4115533 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão. 
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II-formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
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Q4115532 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão. 
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
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Q4115018 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos. 
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
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Q4115016 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Sobre a Educação Infantil, apenas não se pode afirmar:
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Q4112078 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____________________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são:
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Q4112077 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (BRASIL, 1996), sobre a Educação Infantil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

( ) A avaliação na educação infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( )A carga horária mínima anual na educação infantil é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;



A sequência está CORRETA em:
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Q4111786 Pedagogia
Conforme a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Essa lei sofreu uma alteração, pois antes dessa alteração o ensino fundamental era de 8 (oito) anos. Qual é a lei que alterou a redação da referida lei sob o tempo de duração do ensino fundamental?
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Q4111785 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo as questões descritas abaixo, EXCETO: 
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Q4111780 Pedagogia
Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: em seu "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
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Q4111726 Pedagogia
Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estão estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto sobre a aplicação da LDB na educação escolar, verifique as opções abaixo e marque a alternativa CORRETA.
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Q4111722 Pedagogia
No que se refere aos aspectos educacionais contemplados na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.
I.(__)Os pais ou responsáveis que tiverem instrução permitida por lei, deverão a qualquer instante substituir os professores dos seus filhos, caso esses venham a faltar por justificativa de doença.
II.(__)Ter ciência do processo pedagógico.
III.(__)Participar da definição das propostas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Q4111718 Pedagogia
A Educação Infantil faz parte da educação básica juntamente com o ensino fundamental e médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) predispõe as finalidades a que se destinam a educação básica e por conseguinte, a educação infantil da qual ela faz parte. Dentre essas finalidades algumas estão descritas abaixo, marque a INCORRETA.
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Q4111699 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 1 de 17/06/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. No estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da Deliberação CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares as estas DCNS. Em quais níveis da educação devem ser aplicadas a legislação acima descrita e qual o papel do professor no ensino e vivências nestas temáticas? Assinale a alterativa CORRETA.
Alternativas
Q4111698 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A referida alteração se destaca no sistema educacional brasileiro pela atuação e responsabilidade do Estado em relação à educação infantil. Dentre as alterativas abaixo, assinale a alterativa CORRETA.
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Q4111697 Pedagogia
Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No entanto, a Lei que estabelece as diretrizes e bases na educação nacional, vem sendo alterada e atualizada, como a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a LDB. Em relação à educação infantil e sua organização foram estabelecidas regras comuns. Questiona-se, como é organizada a educação infantil e as regras comuns estabelecidas? Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA
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Q4111695 Pedagogia
O FUNDEB foi criado para financiar a Educação. Com base neste princípio analise as definições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) É um fundo de financiamento para subsidiar o ensino fundamental, na questão da infraestrutura, que tem como objetivo garantir a qualidade da educação pública e da educação privada.

II) É uma política de financiamento para investir na construção de Centros Municipais de Educação, a fim de garantir espaços adequados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade.

III) É um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como atribuição promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da Educação, inclusive sua remuneração.

IV) O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e da educação privada por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.

V) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.
https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb
Alternativas
Q4111466 Pedagogia
O regimento escolar da instituição de ensino tem objetivo de:
Alternativas
Respostas
23161: E
23162: D
23163: C
23164: C
23165: A
23166: C
23167: B
23168: D
23169: B
23170: C
23171: D
23172: B
23173: D
23174: C
23175: C
23176: D
23177: A
23178: D
23179: D
23180: D