A Resolução n.º 1/2004 “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Em seu artigo 6.º, essa resolução dispõe que “os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade”. Segundo dispõe o parágrafo único desse artigo, os casos que se caracterizem como racismo serão tratados como: