A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) prevê uma série de incumbências a...

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Q4391602
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Profissional do Magistério - Área de Atuação: Docência II - Educação Física |
Q4391602 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) prevê uma série de incumbências aos estabelecimentos de ensino, entre elas a de notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei. De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da LDB, esse percentual é de: 
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