Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 37.726 questões

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976057 Pedagogia
Em 2017, um estudante foi impedido de frequentar uma escola pública no estado do Paraná porque cortou seu cabelo e o pintou de cor platinada. Seus pais recorreram a Justiça e o adolescente voltou a frequentar a escola, tendo garantido o seu direito de: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976056 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 14, parágrafo II, determina que os sistemas de ensino da educação básica dentro de suas peculiaridades devem seguir o principio de participação da comunidade escolar e local em conselhos: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976045 Pedagogia
Angel esta grávida e recebe todo o seu atendimento nos postos de saúde públicos. Com a perspectiva do nascimento, é informada que devera procurar atendimento particular diante de falta de vagas nos hospitais públicos locais. Nos termos da Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e as politicas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada a gravidez e ainda ao: 
Alternativas
Q3974931 Pedagogia
Dos níveis de ensino e modalidades educacionais, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo seu caráter reparador na oferta de ensino àqueles que não puderam dar continuidade aos estudos no tempo regular, pauta-se, dentre outros, no princípio de:
Alternativas
Q3974927 Pedagogia
A coordenação de uma escola, em conjunto com sua direção, se reuniu para elaborar e redigir o Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo por intuito repassar as concepções idealizadas posteriormente aos docentes da instituição. De acordo com o que está previsto no art. 14 da Lei nº 9394/96, esses gestores estariam agindo de forma:
Alternativas
Q3974926 Pedagogia
A respeito dos níveis e modalidades de educação e ensino, a educação superior tem como uma de suas finalidades promover a extensão universitária, por meio de programas e ações planejadas pelo corpo científico, composto por docentes e discentes. Essa finalidade é  de  extrema importância, posto que tem por intento:
Alternativas
Q3974925 Pedagogia
Foi instituído pela Lei nº 9.131/95 com intuito de auxiliar o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino, emitindo pareceres, estudos e pesquisas. É formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, as quais são compostas por doze conselheiros, que têm mandatos com duração de quatro anos. Organizações e entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para eventuais vagas em aberto. Tais proposições relacionam-se ao: 
Alternativas
Q3974920 Pedagogia
A gestão democrática do ensino é descrita em forma de lei no art. 206 da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, e é reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, destacando a importância de elementos básicos como a constituição e atuação do Conselho Escolar e elaboração do Projeto Político - Pedagógico pela comunidade escolar de forma:
Alternativas
Q3974913 Pedagogia
Muitos prédios escolares mantêm até os dias de hoje (2022) seus projetos arquitetônicos iniciais, o que implica na necessidade de mudanças de estrutura e/ou estratégias para atender às pessoas com deficiência com o avanço da legislação e garantia de direitos. Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, uma instituição de dois andares ou mais que não possuir rampas ou elevadores deve realizar obras emergenciais em sua estrutura e/ou adquirir instrumentos que facilitem essa mobilidade, tendo em vista:
Alternativas
Q3974910 Pedagogia
A Educação Ambiental, descrita na Resolução CNE/CP n° 2, de 15/06/12, descreve uma dimensão educativa que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, estimulando a reflexão crítica e propositiva por meio de uma abordagem curricular:
Alternativas
Q3974909 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o "atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas".
Dessa forma, esse atendimento é:
Alternativas
Q3972694 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei 9394/96), a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos para quem já tenha concluído o ensino médio. Com relação à educação profissional técnica de nível médio articulada, marque a alternativa que corresponde a uma forma em que poderá ser desenvolvida:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972378 Pedagogia
A Educação Básica no IFSP é desenvolvida por meio da oferta de cursos da Educação Profissional em cinco formas, a saber: (i) Técnico de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio; (ii) Técnico de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio; (iii) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio; (iv) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e (v) Formação Inicial ou Continuada Articulada ao Ensino Fundamental ou Médio.
A partir das especificações de cada uma dessas formas descritas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972374 Pedagogia
 Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. Para acompanhamento interno, o IFSP criou o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais (NAPNE), que trabalha juntamente com os docentes e demais setores pedagógicos e administrativos, visando promover a prática democrática e as ações inclusivas para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superlotação como diretrizes dos câmpus, entre outros objetivos.
     O decreto supracitado também menciona o acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa compete aos seguintes órgãos externos:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972373 Pedagogia
O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP.
   Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972362 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Art. 78-A diz que: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”. As ações previstas no referido artigo da LDB, possuem, dentre outros, o seguinte objetivo:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972361 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970223 Pedagogia
Consta, no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013):

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores em nível médio para a integração desses educandos nas classes especiais.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970222 Pedagogia
 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/15) expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioambientais, psicossomáticos, lógicos, religiosos e emocionais.
III. a limitação no desempenho de atividades.
IV. a restrição de participação.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970221 Pedagogia
Consta no artigo 27 da Lei no 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Adoção de medidas individualizadas em ambientes que homogeneízem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação, a segregação e a aprendizagem em instituições de ensino.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais meritocráticos por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que promovam a inclusão.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
V. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
22921: B
22922: C
22923: B
22924: A
22925: B
22926: C
22927: A
22928: D
22929: A
22930: B
22931: A
22932: D
22933: B
22934: C
22935: A
22936: A
22937: D
22938: C
22939: D
22940: B