Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4017556 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14, em seu Art. 10: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos planos de educação, a fim de:
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Q4017553 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q4017543 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as competências específicas de língua inglesa para o ensino fundamental e identifique as corretas:

I. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade.
II. Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua inglesa, de forma ética, acrítica e responsável.
III. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes manifestações artístico-culturais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4017502 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Arte, cada uma das quatro linguagens do componente curricular constitui uma unidade temática que reúne objetos de conhecimento e habilidades articulados às seis dimensões. Nesse sentido, as quatro linguagens seriam: 
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Q4017498 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por: 
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Q4017492 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):
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Q4017484 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas aulas de Educação Física, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno cultural, EXCETO:
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Q4017470 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III. Participação da família e da comunidade, acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; ressarcimento de prejuízos causados pelo não cumprimento das diretrizes das políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA.
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Q4017466 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (A Base (mec.gov.br)

Sobre a BNCC, marque a alternativa com informação INCORRETA.
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Q4017455 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III. Participação da família e da comunidade, acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; ressarcimento de prejuízos causados pelo não cumprimento das diretrizes das políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA.
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Q4017451 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (A Base (mec.gov.br)

Sobre a BNCC, marque a alternativa com informação INCORRETA.
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Q4017193 Pedagogia
O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:
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Q4017180 Pedagogia
Considerando a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), julgue as afirmativas a seguir:

I.A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
II.As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
III.Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q4017175 Pedagogia
Segundo o artigo 62 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, preconiza que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência:
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Q4017135 Pedagogia
Segundo estabelecido no Artigo 16 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, as instâncias abaixo, EXCETO:
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Q4017130 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, esta tem consolidado em seu Art. 10, o seguinte: o (I), as (II) e os (III) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Identifique a alternativa que substitui corretamente o trecho acima em I, II e III.
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Q4017087 Pedagogia
O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma: 
Alternativas
Q4017049 Pedagogia
O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:
Alternativas
Q4016572 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar: 
Alternativas
Q4016568 Pedagogia
De acordo com o que determina a Constituição Federal, NÃO consta entre as garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação será efetivado:
Alternativas
Respostas
22921: B
22922: D
22923: E
22924: C
22925: B
22926: A
22927: C
22928: D
22929: D
22930: E
22931: C
22932: A
22933: C
22934: D
22935: C
22936: A
22937: C
22938: A
22939: D
22940: B