Alternativa correta: B – Apenas I e II.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o papel do Estado brasileiro na promoção da cidadania e na superação das desigualdades raciais, especialmente após a abolição da escravidão. Exige do candidato conhecimento sobre legislação educacional (LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 26-A) e os fundamentos das ações afirmativas e da história e cultura afro-brasileira no contexto da cidadania.

2. Resumo teórico

O artigo 26-A da LDB (Lei nº 9.394/1996) determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Este artigo busca promover o respeito à diversidade e combater o racismo estrutural, um reflexo de como a ausência de políticas públicas no pós-abolição contribuiu para manter as desigualdades raciais.

Além disso, ações afirmativas (como as cotas raciais para acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho) são respostas concretas para buscar a superação do racismo e a efetiva inclusão social dos negros. O reconhecimento da história e cultura negra é fundamental para garantir uma cidadania plena.

Fonte: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 26-A

3. Justificativa da alternativa correta

I – Correta. O reconhecimento da história e cultura afro-brasileira é essencial para combater o racismo e valorizar a identidade negra, como está previsto no artigo 26-A da LDB.

II – Correta. O acesso de negros à universidade e ao mercado de trabalho é resultado das ações afirmativas, que visam reduzir desigualdades históricas e promover a superação do racismo estrutural.

III – Incorreta. A afirmação é equivocada, pois as ações afirmativas surgem justamente quando a questão racial permanece central para o movimento negro. O objetivo dessas ações é enfrentar o racismo e promover igualdade de oportunidades, tornando a raça uma questão fundamental nas discussões políticas e sociais.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Apenas I. Incorreta, pois a afirmação II também está correta.
• C – Apenas I e III. Incorreta, pois a afirmação III está errada, conforme explicado acima.
• D – Apenas II e III. Incorreta, pois a I está correta e a III está errada.
• E – I, II e III. Incorreta, porque a III está errada.

5. Estratégia de interpretação

Ao analisar questões desse tipo, busque identificar:

• Palavras-chave como “cidadania”, “história e cultura”, “ações afirmativas” e “superação do racismo”.
• Pegadinhas em alternativas que sugerem desimportância da raça ou minimizam questões históricas.
• Procure sempre relacionar afirmações às normas vigentes (LDBEN, art. 26-A e legislações correlatas).

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