Alternativa correta: B - 4 – 17 – ensino médio

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a educação básica obrigatória e gratuita estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996. Saber as faixas etárias, gratuidade e etapas da educação básica é essencial para quem presta concursos na área educacional.

2. Resumo teórico:

A LDB define a educação básica como composta por três etapas: Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com a alteração dada pela Lei nº 12.796/2013, tornou-se obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade (LDB, art. 4º, inciso I). A organização é: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Veja a redação legal:

“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Fonte: Lei nº 9.394/1996, atualizada pela Lei nº 12.796/2013.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B preenche corretamente as lacunas com 4 (idade inicial), 17 (idade final) e ensino médio (última etapa da educação básica obrigatória). Esta resposta está em total acordo com a legislação vigente e com a estrutura educacional exigida em concursos.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 6 – 17 – EJA: Não está correta porque a obrigatoriedade começa aos 4 anos, e EJA (Educação de Jovens e Adultos) não faz parte da estrutura regular da educação básica, sendo uma modalidade.
• C - 3 – 17 – ensino médio: A idade de início obrigatória é 4, não 3 anos. Crianças de 3 anos podem frequentar creche, mas a obrigatoriedade começa na pré-escola, aos 4 anos.
• D - 0 – 18 – EJA: A obrigatoriedade não abrange dos 0 aos 18 anos; começa aos 4 e vai até 17. EJA é modalidade, não etapa.
• E - 0 – 18 – ensino médio: Os limites de idade estão errados: dos 0 aos 18 anos não corresponde ao previsto na LDBEN; o correto é dos 4 aos 17 anos.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras-chave como “obrigatória e gratuita”, “faixa etária” e a ordem das etapas da educação. Cuidado para não confundir modalidades (como a EJA) com etapas (Educação Infantil, Fundamental, Médio). As idades de 4 a 17 anos são frequentemente cobradas em concursos, pois representam uma mudança relativamente recente na legislação.

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