Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve realizar a avaliação funcional da visão que considera a acuidade visual, o campo visual e o uso eficiente do potencial da visão.
O potencial da visão é
De acordo com o documento MEC Atendimento Educacional Especializado/Deficiência Visual (2007), em relação ao tema Visão:
A criança que enxerga estabelece uma comunicação visual com o mundo exterior desde os primeiros meses de vida porque é estimulada a olhar para tudo o que está à sua volta, sendo possível acompanhar o movimento das pessoas e dos objetos sem sair do lugar.
Sendo assim,
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será aos realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.
Nesse caso, é assegurado a esses alunos
Disponível em: <https://static.wixstatic.com/media/131d4d_3db 01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg/v1/fill/w_701,h_330,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/131d4d_3d b01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg>. Acesso em: 08 fev. 2023.
Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando
I- Ações planejadas pelo professor do AEE para que o estudante possa ter acesso ao ambiente e a conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação dele na escola.
II- Ações planejadas para serem realizadas com o estudante, desempenhadas juntamente ao mesmo no momento em que ele é atendido na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), no contraturno da sua escolarização, num atendimento individual ou em grupo.
III- Atividades planejadas pelo professor do AEE (elaboração de apostilas de atividades) para serem entregues aos professores de sala de aula comum e aplicadas junto ao estudante, mesmo que descontextualizadas do currículo escolar.
IV- Ações planejadas para serem realizadas para o estudante, desempenhadas no contexto da sua sala de aula, em outro espaço da escola ou mesmo na família.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Atendimento educacional especializado.
II- Formação de alunos para melhor atender suas necessidades.
III- Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
IV- Articulação global na implementação das políticas públicas.
V- Participação da família e comunidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O objetivo, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
II- Em 2010, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, foi reformulada e inseriu uma das principais contribuições dessa política que foi o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).
III- Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial e com distúrbios de aprendizagem até 2024. IV- Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei Brasileira de sinais (LIBRAS), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência auditiva.
I- A avaliação da deficiência, quando necessária, será multipsicossocial.
II- A avaliação da deficiência, quando necessária, será e considerará a limitação no desempenho da locomoção.
III- A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas da escola.
(__)Alunos matriculados na classe comum e na sala de recursos multifuncional da escola privada.
(__)Alunos matriculados na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
(__)Alunos matriculados na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
(__)Alunos matriculados na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).
Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.6) − (Adaptado)
Nessa vertente de compreensão, marque a alternativa com os dados coerentes para completar o enunciado.
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