Qual documento norteador trata da educação para o indivíduo com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino?

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:

A Política Nacional de Educação Especial sob o enfoque da Educação Inclusiva, segundo a concepção de 2008, pressupõe proporcionar acesso a todos os estudantes, inclusive aos deficientes, por meio da prática da inclusão, principalmente no que diz respeito àquela proposta de atender em escolas regulares as necessidades dos deficientes.

Assinale a alternativa correta: 

Acessibilidade, em outras palavras, é fazer com que todas as pessoas desfrutem da mesma experiência. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, acessar e contribuir com conteúdo da web é um direito humano básico, que não deve ser limitado de nenhuma forma. O leitor de tela mais popular do mundo, projetado especificamente para usuários de computador, que perderam a visão e têm dificuldades na navegação, é: 

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO: 

O atendimento educacional especializado é fornecido por profissionais com conhecimento especializado em várias áreas, incluindo o ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na forma escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adaptação e criação de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva, entre outros.

Com relação ao tema, as áreas a seus significados. 

ÁREAS
1. Soroban
2. Recurso ópticos
3. Tecnologia assistiva

SIGNIFICADOS
( ) Refere-se a um conjunto de recursos, equipamentos, dispositivos e sistemas que visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão e aumentar a independência de pessoas com deficiências ou limitações funcionais, por exemplo, próteses e órteses. 
( ) É projetado para melhorar a visão e a percepção visual de pessoas com deficiência visual, por exemplo, lupas, telescópios e lentes de aumento.
( ) É um instrumento de cálculo que usado para realizar operações matemáticas, como adição, subtração, multiplicação e divisão, isto é, um recurso útil no atendimento educacional especializado, especialmente para o ensino de matemática para alunos com deficiência visual.

A sequência correta dessa associação é:

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional e assinale a alternativa correta.
Considera-se público-alvo do AEE:
I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluemse nessa definição alunos com autismo clássico ou síndrome de Asperger.

A Lei Brasileira de Inclusão foi instituída com a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Analise as afirmativas abaixo sobre a referida lei.

1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

3. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando-se o processo histórico ao qual a Educação Especial se constituiu, assinale a alternativa correta.

Das alternativas a seguir, qual faz referência a um marco regulatório, datado de 2008, que garante a matrícula das pessoas com deficiência na escola comum?

Com base na Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), marque a alternativa correta sobre os alunos atendidos pela educação especial.  

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que ele deve ser:

Qual é o princípio fundamental da Educação Inclusiva, conforme preconizado pela Política Nacional da Educação Especial?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual é a exigência para os tradutores e intérpretes da Libras, quando atuantes na educação básica?

De acordo com a legislação brasileira que trata sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, qual das seguintes alternativas descreve corretamente as diretrizes do Estado brasileiro com a educação de pessoas integrantes do segmento da educação especial?

A prática de atividade física é destacada como benéfica para o desenvolvimento humano, sendo especialmente relevante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando a individualidade desses alunos, é crucial que o professor, em colaboração com a família e equipe terapêutica, obtenha informações sobre suas características específicas. Além disso, promover uma comunicação eficaz com os demais alunos é essencial para garantir um ambiente inclusivo e evitar situações prejudiciais, como o bullying. 

Adaptado de GREGUOL, Márcia; COSTA, Roberto Fernandes da. Atividade física adaptada: qualidade de vida para pessoas com necessidades especiais. Barueri: Editora Manole, 2019.

Com base nessas informações, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.

I. Conhecer as características específicas do aluno com TEA é essencial para o desenvolvimento de um programa de atividade física adequado a suas necessidades.

PORQUE

II. A comunicação ineficaz com os demais alunos, informando-os sobre o TEA e promovendo o entendimento, contribui para um ambiente inclusivo e ajuda a prevenir situações de bullying.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as seguintes afirmativas:

I - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir o acesso à educação e promover a inclusão social das pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência. 

II - As Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica preconizam a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais estudantes. 

III - A educação especial inclusiva deve ser oferecida somente em instituições privadas, visto que as escolas públicas não possuem estrutura adequada para atender alunos com deficiência. 

Assinale uma alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

Em âmbito mundial, os processos de inclusão contam com alguns eventos importantes na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo questões relacionadas à educação desse público. Em 13 de dezembro de 2006, ocorreu um evento importante, marcante e histórico.

Assinale a alternativa que corresponde a esse momento histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. 

Analise as duas afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa correta:

I- A Educação Especial é uma modalidade de ensino que realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.  

II- A Educação Inclusiva parte do princípio de que a educação é um direito de todas as pessoas, pautada na ideia de uma escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos e alunas, a partir de práticas que dispersem as barreiras que impedem a aprendizagem e valorizem as diferenças e a diversidade social e cultural, a partir de um diálogo intercultural.

Considera-se público-alvo da educação especial pessoas com:

I. Deficiência.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Transtornos de ansiedade.

IV. Altas habilidades ou superdotação.

V. Transtorno de pânico.

Estão corretas as afirmativas: