Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
Q3188774 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, e similares. Considerando esse aspecto, analise as alternativas abaixo:

I - Serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
II - Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
III - Os espaços e os assentos deverão ser possibilitados em locais que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, não sendo possibilitada a acomodação de um acompanhante próximo ao local, dificultando o direito deste de se acomodar junto ao grupo familiar e comunitário.
IV - Os locais reservados às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida deverão obrigatoriamente estar próximos às rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
V - As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, não podem ser acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
Q3188760 Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, regula os processos inclusivos na Educação Superior. No que se refere à inclusão na universidade, a Seção II – Do Acesso à Educação – institui que as instituições de ensino precisam ofertar:

I - Adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.
II - Organização padronizada do sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, para o aluno portador de deficiência, sem possibilidade de adaptações nas avaliações.
III - O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.

A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma nas assertivas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
Q3188757 Pedagogia
Segundo o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Considera-se, para os efeitos deste Decreto, que o tratamento diferenciado inclui, dentre outras possibilidades:

I - Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
II - Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
III - Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV - Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
V - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186807 Pedagogia

Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:



I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.


II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.


III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.



A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186803 Pedagogia
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186793 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:



I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.


II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.


III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.


IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.


V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.



As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas: 

Alternativas
Q3182973 Pedagogia
“(...) serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: _______________ à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou _______________ à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 2011).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3182970 Pedagogia
A deficiência física é definida como alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, excluindo-se as deformidades estéticas e outras que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Brasil, 2004). Sobre esse assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de comprometimento à sua respectiva característica.

Coluna 1
1. Temporária.
2. Recuperável.
3. Definitiva.
4. Compensável.

Coluna 2
( ) Mesmo com tratamento, não há possibilidade de cura, substituição ou compensação funcional.
( ) Apresenta melhora com o tratamento ou compensação por áreas não afetadas.
( ) Quando tratada, possibilita ao indivíduo retornar às condições anteriores.
( ) Proporciona melhora por meio da substituição de órgãos ou membros, como no caso de amputações compensadas pelo uso de próteses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3182969 Pedagogia
De acordo com os estudos realizados por Mazzota (1996), três atitudes sociais marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência. Sobre elas, analise as assertivas abaixo:

I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.
II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.
III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3179246 Pedagogia
O apoio técnico e financeiro retratado pelo Decreto nº 7.611/2011 contemplara algumas ações, como as destacadas abaixo:

I - Aprimoramento do atendimento educacional especializado já ofertado.
II - Implantação de salas de recursos multifuncionais.
III - Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais.
IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade

Em relação às ações supracitadas, é verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3179242 Pedagogia
Um dos marcos históricos da educação inclusiva é a Declaração de Salamanca. Alguns pontos presentes na referida declaração foram propostos abaixo. Analise cada um deles, marque na sequência a alternativa que não traz nenhum erro conceitual.
Alternativas
Q3179241 Pedagogia
Analise as asserções abaixo, marque na sequência a alternativa correspondente.

I - A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.
II - Assim, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.
Alternativas
Q3179239 Pedagogia
Para compreender os fundamentos da educação especial, é necessário analisar os aspectos que caracterizam a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como por exemplo:

I - O movimento mundial pela inclusão é uma ação que se baseia apenas em critérios sociopolíticos.
II – O movimento mundial pela inclusão preconiza a importância da educação especial construída em ambientes pensados especificamente para os alunos com necessidades especiais.
III - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos políticos.
IV – A educação inclusiva baseia-se na indivissibilidade do sentido de igualdade e diferença que caracteriza o ser humano.

É falso o que se afirma em:
Alternativas
Q3175436 Pedagogia
Conforme os marcos históricos e normativos que regulamentam a educação especial e inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3175428 Pedagogia
De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.
II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.
III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3175425 Pedagogia
“Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados” (Nações Unidas, 1994). Sobre o tema, analise a sentença abaixo: 

O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras (1ª parte). Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares (2ª parte). No contexto desta Estrutura, o termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3175418 Pedagogia
A respeito das atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), dispostas nas diretrizes presentes na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise as assertivas abaixo:

I. Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
II. Oferecer programas que ampliem o currículo escolar, sem a necessidade de incluir o ensino de linguagens e/ou códigos específicos de comunicação, uma vez que essas ferramentas são opcionais e dependem do contexto escolar.
III. Garantir que o atendimento esteja alinhado à proposta pedagógica do ensino regular ao longo de toda a escolarização, promovendo a integração entre os dois.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3175417 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise a sentença abaixo:

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação (1ª parte). A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (2ª parte). Desta forma, e partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais deve ser mantida como principal estratégia para atender às especificidades dos alunos, para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3174610 Pedagogia
Alguns ponderamentos sobre as políticas de inclusão, dentro da perspectiva da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, foram propostos por meio das afirmativas posteriores:

I - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo específico assegurar a inclusão escolar dos alunos que apresentem algum tipo de deficiência.
II - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é pautada na supremacia da educação desenvolvida em salas de atendimento educacional especializado, em atendimento às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é pautada na transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
IV – A formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão é um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174495 Pedagogia
A educação inclusiva apresenta os aspectos abaixo definidos, exceto:
Alternativas
Respostas
541: E
542: B
543: D
544: C
545: A
546: B
547: B
548: A
549: E
550: A
551: E
552: E
553: B
554: C
555: B
556: D
557: B
558: A
559: E
560: D