De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Resolução n^o 1/2012, artigo 3^o (terceiro), “a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social”, fundamenta-se, entre outros, nos seguintes princípios:

Baseada na temática sobre Educação e Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. Julgue os itens corretos que se seguem:
I. Uma concepção atual dos direitos humanos incorpora os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária, que foram inspiradas em valores humanistas e embasadas nos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, dessa forma, afirmando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência. II. A construção de uma concepção da cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres, reconhecendo o princípio normativo da dignidade humana, englobando a solidariedade internacional e o compromisso com outros povos e nações. III. A democracia é um regime alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos. No entanto, nem sempre ela é fundamental para a ampliação e a concretização dos direitos. Dessa forma, para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família não está vinculada à formação do cidadão.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi lançado em 2003, sendo apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos.
Sobre os objetivos do PNEDH, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a relação da educação com os direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Quando adotadas em sala de aula, as metodologias ativas são compreendidas como sendo capazes de

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em obediência ao Artigo 227 da Constituição de 1988 e introduziu as crianças em questões referentes aos seus direitos e deveres — mais especificamente no mundo dos direitos humanos. Referente ao ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva, tanto entre as populações dos próprios Estados membros, como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a lei.

I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.

II. Todos são iguais perante a lei.

III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que não seja contra discriminação.

IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

V. Todos têm direitos garantidos desde que não apresente nenhuma deficiência.

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:

O conceito de “dimensão” a que alude a questão anterior não encontra correspondência em qual das alternativas abaixo:  

É necessária a adoção de políticas públicas educacionais e sociais, de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-religiosa e garantir o direito Constitucional de liberdade de crença e expressão da mesma (art. 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira).
Sob tais princípios foram sistematizados os seguintes pressupostos para esse componente do currículo:
(___) Concepção interdisciplinar do conhecimento, sendo a interdisciplinaridade um dos princípios de estruturação curricular e da avaliação;
(___) A necessária contextualização do conhecimento, que leve em consideração a relação essencial entre informação e realidade.
(___) A convivência solidária, do respeito às diferenças e do compromisso moral e ético;
(___) O reconhecimento de que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de um grupo social, cujo conhecimento deve promover o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente;
(___) O ensino religioso deve ser enfocado como área do conhecimento em articulação com os demais aspectos da cidadania.
Dos itens acima: 

Analise o cartaz abaixo:


Publicado no Hall de entrada do Câmpus Florianópolis do IFSC- Junho/2019
O cartaz acima tem como objetivo divulgar uma prática pedagógica realizada no Câmpus Florianópolis do IFSC. O trabalho foi desenvolvido de forma conjunta, num processo de ensino e aprendizagem onde os professores orientadores participaram ativamente do processo e não apenas repassaram um conhecimento estanque.
Ao propor esta prática pedagógica, os professores partem da premissa que a aprendizagem é um processo:

Sobre os direitos humanos, com base no texto “Concepção Contemporânea de Direitos Humanos”, de autoria de Flávia Piovesan, publicado na obra organizada por Haddad, S; Graciano, M “A Educação entre os Direitos Humanos”. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Ação Educativa, 2006, p. 11-42, considere as afirmativas seguintes, assinalando V nas verdadeiras e F nas falsas.
(  ) A efetiva proteção dos direitos humanos demanda não apenas políticas universalistas, mas específicas, endereçadas a grupos socialmente vulneráveis, enquanto vítimas preferenciais da exclusão. (  ) A implementação dos direitos humanos requer a universalidade e a indivisibilidade desses direitos, acrescidos do valor da diversidade. (   ) Ao lado do direito à igualdade, surge, também, como direito fundamental, o direito à diferença. Importa o respeito à diferença e à diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial.
A sequência correta é

“Direitos humanos são aqueles considerados essenciais a todas as pessoas, sem quaisquer distinções de sexo, nacionalidade, etnia, cor da pele, faixa etária, meio sócio econômico, profissão, condição de saúde física e mental, opinião política, religião, nível de instrução e julgamento moral.
Direitos humanos são essenciais porque são indispensáveis para a vida com dignidade. A dignidade do ser humano não repousa apenas na racionalidade; no processo educativo procuramos atingir a razão, mas também a emoção – pois não somos apenas um ser que pensa e raciocina, mas que chora e que ri, que é capaz de amar e de odiar, de sentir indignação e enternecimento, que é capaz da criação estética.
A dignidade decorre de características que são únicas e exclusivas da pessoa humana; além da liberdade como fonte da vida ética, só o ser humano é dotado de vontade, de preferências valorativas, de autonomia, de autoconsciência como o oposto da alienação. Só o ser humano tem a memória e a consciência de sua própria subjetividade, de sua própria história no tempo e no espaço e se enxerga como um sujeito no mundo, vivente e mortal; somente ele pode desenvolver suas virtualidades no sentido da cultura e do autoaperfeiçoamento vivendo em sociedade e expressando-se através do amor, da razão e da criação estética, que são essencialmente comunicativas. É o único ser histórico em perpétua transformação pela memória do passado e pelo projeto do futuro. Os direitos humanos são naturais e universais, pois independem de qualquer ato normativo, e valem para todos, além-fronteiras.” (Adaptação: Portal MEC. gov.br) Nesse sentido, podemos afirmar que os direitos humanos e a educação são:

Qual a teoria de aprendizagem que defende o pressuposto de que quanto mais o sujeito aprende, mais ele se desenvolve?

A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, meramente transmissora de conhecimentos. Marque a alternativa correta:

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.

Com referência ao trabalho com os direitos humanos na escola, algumas orientações metodológicas fundamentais, e associadas à perspectiva de um trabalho interdisciplinar, seguem indicadas nas alternativas, a EXCEÇÃO de uma alternativa, que deve ser por você identificada.

O que se almeja na educação em direitos humanos é a mudança das mentalidades, é a construção de uma mentalidade nacional solidária, igualitária, democrática; trata-se de uma educação para a paz, para o respeito à profunda dignidade de todo e qualquer ser humano. Refletindo acerca da finalidade da educação em direitos humanos, algumas virtudes democráticas e republicanas são enumeradas na primeira coluna, para que você associe a constructos/significados afins, listados na segunda coluna. Então, enumere a segunda coluna pela primeira e, em seguida, identifique a alternativa com a associação pertinente.

(I) Diálogo

(II) Humanização

(III) Tolerância

(IV) Igualdade

(V) Aceitação da vontade da maioria

(VI) Respeito aos direitos das minorias

(VII) Exercício do poder com responsabilidade

( ) Implica na valorização dos diferentes sujeitos implicados, fomentando a autonomia, a corresponsabilidade, os vínculos solidários e de participação coletiva.

( ) Princípio segundo o qual todos os seres humanos são submetidos à lei e gozam dos mesmos direitos e obrigações, premissa esta essencial à construção da democracia da justiça e da paz.

( ) Processo em que todos os envolvidos são considerados sujeitos, não podendo ocorrer entre sujeitos e objetos.

( ) Ação condescendente e de aceitação perante algo que não se quer ou que não se pode impedir, configurando-se como uma virtude essencial para a aceitação das diferenças existentes na vida social.

( ) Atenção aos subgrupos que se encontram em uma situação de desvantagem social, por estarem submetidos às relações de dominação e se colocarem contrários ao que os grupos dominantes determinam como padrão. Almeja-se com isso uma sociedade justa que respeite a pluralidade e a diversidade de pessoas e de grupos sociais e culturais

( ) Deve ser exercido como um serviço e não como um privilégio, devendo haver um acordo prévio sobre o seu funcionamento e o seu exercício regular e adequado, prevenindo -se seu abuso ou desvirtuamento.

( ) Preceito que remete à seguinte ponderação: para que o consenso da maioria se preserve em um sentido democrático, é imprescindível que as minorias não sejam excluídas dos processos políticos, podendo participar do debate político sério, com total liberdade de expressão.

Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados como princípios:

I- a liberdade de exercício de expressão e opinião.

II- o compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheçam as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz. 7

III- a responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação de educação em direitos humanos.

IV- a apropriação e incorporação crescentes de temas de educação em direitos humanos pelas novas tecnologias utilizadas na área da comunicação e informação.

Assinale a alternativa CORRETA.