“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

A educação é uma questão de direitos humanos, e as pessoas com deficiência devem fazer parte das escolas, as quais devem traçar metas e princípios para incluir todos os educandos (UNESCO, 1994). Na garantia desses direitos:
I – Incluir é tornar todos os alunos iguais. II - Educando todos os alunos juntos, as pessoas com deficiência têm a oportunidade de prepararem-se para a vida em comunidade. III – Os professores melhoram suas habilidades profissionais. IV – A organização de turmas homogenias favorece a aprendizagem e normatiza os processos educativos. 

A diversidade existente na comunidade escolar contempla uma ampla dimensão de características. Necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos, tais como, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Resolução n^o 1/2012, artigo 3^o (terceiro), “a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social”, fundamenta-se, entre outros, nos seguintes princípios:

Baseada na temática sobre Educação e Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. Julgue os itens corretos que se seguem:
I. Uma concepção atual dos direitos humanos incorpora os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária, que foram inspiradas em valores humanistas e embasadas nos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, dessa forma, afirmando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência. II. A construção de uma concepção da cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres, reconhecendo o princípio normativo da dignidade humana, englobando a solidariedade internacional e o compromisso com outros povos e nações. III. A democracia é um regime alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos. No entanto, nem sempre ela é fundamental para a ampliação e a concretização dos direitos. Dessa forma, para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família não está vinculada à formação do cidadão.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi lançado em 2003, sendo apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos.
Sobre os objetivos do PNEDH, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a relação da educação com os direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Quando adotadas em sala de aula, as metodologias ativas são compreendidas como sendo capazes de

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em obediência ao Artigo 227 da Constituição de 1988 e introduziu as crianças em questões referentes aos seus direitos e deveres — mais especificamente no mundo dos direitos humanos. Referente ao ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva, tanto entre as populações dos próprios Estados membros, como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a lei.

I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.

II. Todos são iguais perante a lei.

III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que não seja contra discriminação.

IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

V. Todos têm direitos garantidos desde que não apresente nenhuma deficiência.

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:

Analise o cartaz abaixo:


Publicado no Hall de entrada do Câmpus Florianópolis do IFSC- Junho/2019
O cartaz acima tem como objetivo divulgar uma prática pedagógica realizada no Câmpus Florianópolis do IFSC. O trabalho foi desenvolvido de forma conjunta, num processo de ensino e aprendizagem onde os professores orientadores participaram ativamente do processo e não apenas repassaram um conhecimento estanque.
Ao propor esta prática pedagógica, os professores partem da premissa que a aprendizagem é um processo:

Analise o texto abaixo:

Na Convenção da ONU, que trata sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, um ponto central unânime é que se não houver ............................... significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Sobre os direitos humanos, com base no texto “Concepção Contemporânea de Direitos Humanos”, de autoria de Flávia Piovesan, publicado na obra organizada por Haddad, S; Graciano, M “A Educação entre os Direitos Humanos”. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Ação Educativa, 2006, p. 11-42, considere as afirmativas seguintes, assinalando V nas verdadeiras e F nas falsas.
(  ) A efetiva proteção dos direitos humanos demanda não apenas políticas universalistas, mas específicas, endereçadas a grupos socialmente vulneráveis, enquanto vítimas preferenciais da exclusão. (  ) A implementação dos direitos humanos requer a universalidade e a indivisibilidade desses direitos, acrescidos do valor da diversidade. (   ) Ao lado do direito à igualdade, surge, também, como direito fundamental, o direito à diferença. Importa o respeito à diferença e à diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial.
A sequência correta é

“Direitos humanos são aqueles considerados essenciais a todas as pessoas, sem quaisquer distinções de sexo, nacionalidade, etnia, cor da pele, faixa etária, meio sócio econômico, profissão, condição de saúde física e mental, opinião política, religião, nível de instrução e julgamento moral.
Direitos humanos são essenciais porque são indispensáveis para a vida com dignidade. A dignidade do ser humano não repousa apenas na racionalidade; no processo educativo procuramos atingir a razão, mas também a emoção – pois não somos apenas um ser que pensa e raciocina, mas que chora e que ri, que é capaz de amar e de odiar, de sentir indignação e enternecimento, que é capaz da criação estética.
A dignidade decorre de características que são únicas e exclusivas da pessoa humana; além da liberdade como fonte da vida ética, só o ser humano é dotado de vontade, de preferências valorativas, de autonomia, de autoconsciência como o oposto da alienação. Só o ser humano tem a memória e a consciência de sua própria subjetividade, de sua própria história no tempo e no espaço e se enxerga como um sujeito no mundo, vivente e mortal; somente ele pode desenvolver suas virtualidades no sentido da cultura e do autoaperfeiçoamento vivendo em sociedade e expressando-se através do amor, da razão e da criação estética, que são essencialmente comunicativas. É o único ser histórico em perpétua transformação pela memória do passado e pelo projeto do futuro. Os direitos humanos são naturais e universais, pois independem de qualquer ato normativo, e valem para todos, além-fronteiras.” (Adaptação: Portal MEC. gov.br) Nesse sentido, podemos afirmar que os direitos humanos e a educação são:

Qual a teoria de aprendizagem que defende o pressuposto de que quanto mais o sujeito aprende, mais ele se desenvolve?

A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, meramente transmissora de conhecimentos. Marque a alternativa correta:

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.