Acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2000. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica:

“Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.”
(BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2012. Seção 1, p. 48.)
A partir do que preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Educação/MEC supracitada, a educação precisa

Leia o fragmento abaixo.

Para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, requer a formação dos(as) cidadãos(ãs) (...) a educação em direitos humanos está imbricada no conceito da educação para uma cultura democrática (...) nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na Inclusão e na pluralidade.

SEDH/MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download &alias=2191 -plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009- pdf<emid=30192

Uma escola estadual vive o recrudescimento da violência, tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos; a intolerância é a sua marca central. Há um descompasso entre os conflitos e as normas do Regimento Escolar e de convívio expressas no Projeto Pedagógico da escola. O diretor da escola, de acordo com os princípios da gestão democrática, juntamente com o Conselho de Escola, questiona como intervir. Considera que a violência não pode ser entendida como natural, comum ou aceitável e nem ser vista apenas como um crime. Em consonância com os princípios da educação em direitos humanos, propõe: 1. Mapeamento e identificação dos atos que envolvem violência, para além do reconhecimento do conflito; 2. Agir na busca da resolução não violenta dos conflitos. Sendo assim, é correto afirmar que este diretor deve buscar concretizar as ações mediante o seguinte procedimento:

No bojo das inter-relações dos elementos transformadores da escola, é possível identificar entre esses elementos, diversas formas de abordar o binômio educação e cultura(s) no contexto escolar. Dessa forma, para promover uma educação intercultural, em perspectiva crítica e emancipatória, faz-se necessário

I. respeitar e promover os direitos humanos articulando questões relativas à igualdade e à diferença

II. integrar os conteúdos provenientes de culturas e grupos variados para ilustrar os princípios e teorias nas disciplinas ministradas na escola.

III. no processo de construção do conhecimento promover formas de o aluno entender, investigar e determinar como os pressupostos culturais influenciam como conhecimento é construído.

IV. minimizar a utilização de vários estilos de ensino, coerentes com a diversidade de estilos de aprendizagem dos vários grupos étnicos e culturais.

V. que a cultura escolar e estrutura social não reforcem o empoderamento de diferentes grupos étnicos, raciais e sociais.

Assinale a alternativa CORRETA.

A educação como um direito humano significa que não deve depender das condições econômicas dos estudantes ou estar sujeita unicamente às regras de mercado. Sendo assim há três dimensões do direito à educação: Direito humano à educação, Direitos humanos na educação, Educação em direitos humanos.
Sobre Educação em direitos humanos é CORRETO afirmar:

O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.

PORQUE

A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

Analise o texto abaixo:
A Pedagogia da Infância admite, como pressuposto básico, a criança como ........................com base na Convenção dos Direitos das Crianças (1989). 
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A higiene corporal é tratada como condição para a vida saudável. A aquisição de hábitos de higiene corporal tem início na infância, destacando-se a importância de sua prática sistemática. As experiências de fazer junto com a criança os procedimentos passíveis de execução no ambiente escolar, como lavagem das mãos ou escovação dos dentes, por exemplo, podem ter significado importante na aprendizagem. O grande desafio na abordagem da higiene corporal é levar em conta a realidade do aluno, não empobrecendo os conteúdos em condições adversas, mas buscando as soluções críticas e viáveis. O conhecimento dessa realidade é condição fundamental; portanto, pesquisar, recolher e elaborar informações sobre os usos e costumes da comunidade, analisá-los e avaliar sua eficácia, é um caminho para articular conhecimentos, atitudes e possibilidades de ação.

Pode-se entender como papel atribuído à educação em relação ao direito da criança à higiene e à saúde:

Associe as três dimensões da educação em direitos humanos às respectivas definições.
I. Conhecimentos e habilidades II. Valores, atitudes e comportamentos III. Ações ( ) Desencadeiam atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos. ( ) Desenvolvem valores e fortalecem atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos. ( ) Compreendem os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivam o exercício de habilidades na vida cotidiana.
Assinale a opção que indica a associação correta, de cima para baixo. 

Leia o fragmento a seguir: "A discussão sobre políticas _____ costuma centrar-se nos eixos da organização sociopolítica necessária a viabilizá-la e nos direitos _____ do público a que se destina. Os importantes avanços da sociedade, alavancados pelos movimentos de direitos humanos, indicam a emergência da construção de espaços sociais menos _____ e de alternativas para o convívio na diversidade. A capacidade que uma cultura tem de lidar com as _____ que a compõem tornou-se uma espécie de critério de avaliação de seu estágio evolutivo, especialmente em tempos de fundamentalismos e intolerâncias de todas as ordens". Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Marque a alternativa com a resposta para a seguinte pergunta: O que são direitos humanos?

O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva , principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de atuação e uma gestão:

No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo.

I - Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

II - Infração é todo crime considerado grave, penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.

III - Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens, assim como a diversidade de medidas disponíveis, facultar-se-á uma margem suficiente de medidas discricionárias, flexibilizando-se, assim, garantias processuais.

IV - Deve ser priorizada a intervenção junto aos jovens infratores por meio de práticas restaurativas.

V - A privação de liberdade pessoal não é imposta, a não ser que o jovem tenha praticado ato grave envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.

Quais estão corretas de acordo com as referidas REGRAS DE BEIJING?

De acordo com a “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, tortura é

No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.

I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.

III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.

IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.

V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.

Quais estão corretas?

Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que

A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Considerando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional de quem se envolve no processo ensino- aprendizagem. São elencados alguns princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses princípios.