Acerca dos princípios norteadores da Educação Básica, o PNEDH aponta que:

Um dos grandes desafios da educação escolar no Brasil é democratizar-se. Uma das dificuldades, segundo o prof. Vitor Paro, pesquisador do campo da Administração Escolar, é efetivamente tratarmos todas as brasileiras e todos os brasileiros com os mesmos direitos e, entre esses, o direito de participar das decisões sobre os rumos das instituições educativas. São encaminhamentos que podem colaborar com o a criação de condições que favoreçam o exercício efetivo da participação nas instituições educativas:

I – desenvolvimento de um ambiente com a prática de relações humanas cordiais e solidárias;

II – comprometimento dos ambientes educacionais com a luta pelos direitos humanos de toda a ordem no âmbito da sociedade global;

III – engajamento das instituições na defesa de boas condições de trabalho.

Pode-se afirmar que

 A ideia de educação para a cidadania não pode partir de uma visão da sociedade homogênea, como uma grande comunidade [...]. Torna-se necessário entender educação para a cidadania como formação do cidadão participativo e solidário, consciente de seus deveres e direitos − e, então, associá-la à educação em direitos humanos.
Segundo estas ideias, uma proposta democrática de educação para a cidadania é aquela que envolve:
I. a participação ativa e a reciprocidade. II. os direitos humanos. III. a defesa de políticas afirmativas. IV. a crença na cidadania como concessão e os direitos humanos como conquista. V. a defesa da nação como um todo indiviso e heterogêneo.
Está correto o que se afirma APENAS em 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação das políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. 

Analise as palavras a seguir.

PESSOA – DIGNIDADE – IGUALDADE – SOLIDARIEDADE

As palavras mencionadas anteriormente são, EXCETO:

Analise as afirmativas correlatas.

“Um dos conceitos que perpassa toda a Declaração dos Direitos Humanos é o conceito de PESSOA. Compreender que todo ser humano é diferente dos objetos, que possui natureza própria, além do direito de ir e vir livremente, exigiu (e ainda exige) do chamado ‘mundo livre’ um grande amadurecimento.”

PORQUE “

Todo o conteúdo a ser tratado nas aulas de ensino religioso contribuirá para a superação do preconceito à ausência ou à presença de qualquer crença religiosa, de toda forma de proselitismo, bem como da discriminação de qualquer expressão do sagrado. Assim, os conteúdos a serem ministrados nas aulas de ensino religioso não têm o compromisso de legitimar uma manifestação do sagrado em detrimento de outra, uma vez que a escola não é um espaço de doutrinação, de evangelização, de expressão de crença de ritos ou símbolos, campanhas e celebrações.”

Assinale a alternativa correta.

Segundo Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, “favelas e comunidades indígenas são ‘zonas francas’ de direitos humanos no Brasil”. Esse argumento expressa uma posição forte acerca dos direitos humanos. Das alternativas a seguir, qual NÃO condiz com essa forma de compreender o problema?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta a base fundamental para a edificação dos direitos sociais em todo o mundo. Ela foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo e foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dá forma os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Assinale a alternativa que contempla um de seus 10 artigos.

O Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.

II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo Escolar conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB.

III. No contexto brasileiro, a luta por creches, processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas, reivindicava o atendimento à criança de zero a seis anos.

IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.

V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente, as demandas que vêm da educação.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.

Segundo o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (In: Tavares, 2010), essa educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica a permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e avaliação. Para a autora, um dos grandes desafios para a efetivação da educação com esses fundamentos teóricos metodológicos implica em a prática escolar ser orientada de modo a assegurar

Sobre os direitos fundamentais da infância, é INCORRETO afirmar:

Como pode a educação escolar contribuir para a consolidação das sociedades democráticas? De acordo com SILVA, in Tavares, C. e Silva, A.M.M. (Orgs.), 2010, essa consolidação implica oferecer às novas gerações uma educação básica na qual “as práticas de cidadania” sejam “vivenciadas no cotidiano, sem interrupções de tempo, espaço, lugar”. Para que essa perspectiva seja contemplada na elaboração das propostas pedagógicas das instituições de educação básica, o PNEDH, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2006) estabeleceu princípios norteadores, referendados pelo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH (Brasil, 2010), com o objetivo de contribuir com os sistemas de ensino para aquela elaboração.

No que se refere à construção de bases curriculares, essas diretrizes estabelecidas apontam no sentido de que os direitos humanos

Um dos princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos é o da transversalidade, vivência e globalidade. O princípio da transversalidade considera a questão:

    Um homem com 36 anos de idade é admitido na Emergência apresentando vômitos com sangue vivo em grande quantidade e informando ter apresentado três episódios semelhantes nas últimas duas horas. Ao exame encontra-se em mau estado geral, com palidez cutâneo-mucosa, taquicárdico, pressão arterial = 80 × 50 mmHg, fígado não palpável, baço palpável a 3 cm do rebordo costal esquerdo. Tem antecedentes de etilismo, ingerindo um litro de bebida destilada por dia, nos últimos oito anos.

A causa da hemorragia digestiva e o manejo inicial correto desse paciente são 

O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. No que diz respeito à educação, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos reforçam a laicidade do Estado como um dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros educacionais nacionais, entender que a educação pública é laica significa que:

Uma política educacional pautada na diversidade e nos direitos humanos traz para o exercício da prática democrática

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é produto do compromisso do Estado com a efetivação dos direitos humanos e de uma construção histórica de uma sociedade civil organizada, inserindo aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Analise as seguintes afirmativas referentes ao PNEDH.

I. Um dos princípios norteadores na educação básica é desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.

II. Na educação básica, uma de suas ações programáticas é desenvolver uma pedagogia participativa que inclua conhecimentos, análise crítica e habilidades para divulgar os direitos humanos.

III. Incentivar a elaboração de metodologias pedagógicas de caráter transdisciplinar e interdisciplinar para a educação em direitos humanos nas IES é uma das ações programáticas na educação superior.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A respeito dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Direcionar as políticas educacionais para uma cultura de direitos humanos.

( ) Incentivar a criação de instituições e de organizações que valorizem a educação em direitos humanos.

( ) Incentivar o acesso de pessoas com deficiência nas ações de educação em direitos humanos.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação às ações programáticas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Estimula o fortalecimento dos conselhos escolares como promotores da educação em direitos humanos.

II. Estimula a reflexão sobre a educação em direitos humanos junto aos profissionais da educação básica, suas entidades de classe e associações.

III. Apoia a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos humanos no ambiente escolar.

Assinale: