Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Código de Ética Odontológica, bem como com os princípios da bioética, o cirurgião-dentista deve
(__) O cirurgião-dentista pode quebrar o sigilo para comunicar às autoridades competentes a suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças, adolescentes, idosos ou incapazes (dever legal).
(__) O profissional pode revelar informações sigilosas em sua defesa, caso seja acionado judicialmente ou eticamente pelo paciente (justa causa).
(__) É permitida a quebra do sigilo para fins de pesquisa científica, desde que o paciente autorize expressamente a divulgação de seus dados identificáveis.
(__) O cirurgião-dentista pode compartilhar informações do prontuário com outros profissionais de saúde que estejam participando do tratamento do mesmo paciente, sem necessidade de autorização, visando o benefício do paciente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), marque a alternativa que contém CORRETAMENTE a atribuição que é expressamente permitida ao ACD.
I.É dever do ASB manter o sigilo profissional sobre todas as informações que tiver conhecimento em razão de sua atividade profissional, protegendo a privacidade e a intimidade do paciente.
II.O ASB deve se abster de criticar ou fazer comentários depreciativos sobre erros técnicos ou a conduta de outros profissionais da equipe na presença do paciente ou de terceiros.
III.É permitido ao ASB realizar procedimentos técnicos que excedam sua competência legal, como aplicar anestesia ou fazer restaurações, desde que tenha autorização expressa do cirurgião-dentista responsável.
Está correto o que se afirma em:
A partir do enunciado abaixo, responda à questão:
“A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Além do que esta previsto na lei, os profissionais TSB e ASB devem atender as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.”
BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/1ei/111889.htm. Acesso em: 25 ago. 2025
A partir do enunciado abaixo, responda à questão:
“A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Além do que esta previsto na lei, os profissionais TSB e ASB devem atender as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.”
BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/1ei/111889.htm. Acesso em: 25 ago. 2025
“Um ACD, com experiência profissional, observa ao longo das semanas, práticas questionáveis por parte do Cirurgião-Dentista responsável pela clínica em que ele trabalha, como negligência na manutenção e calibração da autoclave, resultando em falhas visíveis nos indicadores químicos de esterilização; comentários depreciativos sobre a saúde bucal de um paciente para outros pacientes; e a insistência em iniciar tratamentos complexos sem a devida documentação prévia, visando unicamente a otimização de tempo e maior retorno financeiro”.
Diante dessas situações, e considerando as responsabilidades éticas do ACD, marque a alternativa CORRETA que corresponde à conduta ética e proativa a ser adotada pelo ACD.