Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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A fim de garantir a fiel aplicação deste Código, o cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar _____________ fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do presente Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto.
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), marque a alternativa que contém CORRETAMENTE a atribuição que é expressamente permitida ao ACD.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e / ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições.
Em relação ao Código de Ética Odontológico, é correto afirmar:
I.É dever do ASB manter o sigilo profissional sobre todas as informações que tiver conhecimento em razão de sua atividade profissional, protegendo a privacidade e a intimidade do paciente.
II.O ASB deve se abster de criticar ou fazer comentários depreciativos sobre erros técnicos ou a conduta de outros profissionais da equipe na presença do paciente ou de terceiros.
III.É permitido ao ASB realizar procedimentos técnicos que excedam sua competência legal, como aplicar anestesia ou fazer restaurações, desde que tenha autorização expressa do cirurgião-dentista responsável.
Está correto o que se afirma em:
I- Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos, exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
II- Proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, exceto em ambientes hospitalares.
III- Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Orientar a higiene bucal do usuário e sua família, durante a realização da visita e da consulta domiciliar.
II- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em Saúde Bucal.
III- Controlar a quantidade, qualidade e estoque de materiais utilizados no consultório odontológico.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Prestar assistência direta ou indireta ao paciente de forma autônoma.
II- Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
III- Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, na categoria de examinador.
IV- Inserir e distribuir no preparo cavitário de materiais odontológicos, na restauração dentária direta. Vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.
É CORRETO o que se afirma em:
A Odontologia Legal é uma das áreas das ciências forenses responsável pela investigação de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir os seres humanos. A identificação humana de cadáveres carbonizados, putrefeitos ou esqueletizados, por meio de características odontológicas constitui uma das diversas áreas de atuação do especialista em Odontologia Legal. Sobre a atuação da odontologia legal na identificação de vítimas é possível afirmar:
O Conselho Federal de Odontologia elaborou um novo Código de Ética Odontológica (CEO), que passa a vigorar a partir de janeiro do ano 2013. O CEO é o referencial normativo para os cirurgiões-dentistas que atuam em todo o território nacional. Sobre o CEO observe as asserções abaixo:
I - Sua quarta edição, que vigorou até 31 de dezembro de 2012, sofreu modificações a partir da IV Conferência Nacional de Ética Odontológica (CONEO), dando origem ao novo CEO2 , que vige desde 1º de janeiro de 2013.
II - O CEO sofreu modificações para adequar erros de digitação da versão anterior.
III - O CEO estabelece normas deontológicas e, por princípio, é um guia orientador, longe de vislumbrar um objetivo punitivo ao colega.
Sobre as asserções acima, quais são verdadeiras?
A partir do enunciado abaixo, responda à questão:
“A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Além do que esta previsto na lei, os profissionais TSB e ASB devem atender as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.”
BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/1ei/111889.htm. Acesso em: 25 ago. 2025
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