Diante de um caso de suspeita ou confirmação
de maus-tratos contra uma criança ou adolescente
atendido em uma unidade de saúde, qual deve ser a
conduta legalmente obrigatória do cirurgião-dentista?

Question

Diante de um caso de suspeita ou confirmação
de maus-tratos contra uma criança ou adolescente
atendido em uma unidade de saúde, qual deve ser a
conduta legalmente obrigatória do cirurgião-dentista? Alternativa A: Comunicar obrigatoriamente o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Ou Alternativa B: Conversar com os pais ou responsáveis, orientando-os a comunicar o fato ao conselho tutelar, caso considerarem conveniente. Ou Alternativa C: Comunicar à autoridade competente apenas se
considerar conveniente. Ou Alternativa D: Manter sigilo profissional, por ética e respeito à
privacidade do paciente. Ou Alternativa E: Dar voz de prisão imediata ao agressor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Comunicar obrigatoriamente o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Gabarito: AFundamento decisivo: Pela base legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 13, a suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente atendido em unidade de saúde obriga o cirurgião-dentista a comunicar o caso ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem depender de autorização da família nem de conveniência pessoal.Tema central: Notificação obrigatória de maus-tratosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao dever legal do profissional de saúde diante de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. A comunicação é obrigatória, deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e não exclui outras providências legais.BErradaEstá errada porque transfere aos pais ou responsáveis a iniciativa de comunicar e ainda condiciona isso à conveniência deles. O dever legal é direto do profissional/serviço de saúde, não da família.CErradaEstá errada porque trata a comunicação como facultativa ('se considerar conveniente'), quando a lei impõe comunicação obrigatória diante de suspeita ou confirmação de maus-tratos.DErradaEstá errada porque considera o sigilo profissional como absoluto. Nessa situação, o dever legal de proteção da criança ou do adolescente prevalece e permite a comunicação compulsória prevista em lei.EErradaEstá errada porque atribui ao cirurgião-dentista uma medida coercitiva que não integra sua competência. A conduta exigida é comunicar o caso à autoridade competente, não dar voz de prisão.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre dever legal de comunicar e mera orientação à família, além da falsa ideia de que só se notifica após confirmação absoluta ou que o sigilo profissional impede a comunicação.Dica para questões semelhantesSe houver suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pense em comunicação obrigatória, não opcional.O destinatário previsto é o Conselho Tutelar da respectiva localidade.Não aceite alternativa que transfira a decisão para os pais, responsáveis ou para a conveniência do profissional.Em casos de violência contra criança ou adolescente, o sigilo profissional não afasta o dever legal de proteção.

Diante de um caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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