De acordo com a Lei nº 11.889/2008, é atribuição do Auxilia...
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3771050
Odontologia
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, é atribuição
do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB):
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é legal-profissional: a questão cobra, pela Lei nº 11.889/2008, quais atos pertencem ao escopo do Auxiliar em Saúde Bucal. Entre as alternativas, apenas a limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentos odontológicos corresponde a atribuição legal do ASB; diagnóstico, restaurações e raspagem periodontal não integram esse escopo, e a ausência de supervisão contraria a própria lei.
Tema central: Atribuições do ASB
Análise das alternativas
A
Errada
Exame clínico e diagnóstico das condições bucais não são atos auxiliares. Envolvem avaliação profissional e definição diagnóstica, o que caracteriza ato privativo do cirurgião-dentista. O erro da alternativa é atribuir ao ASB uma função clínica decisória incompatível com sua habilitação legal.
B
Errada
Executar restaurações dentárias é procedimento clínico operatório restaurador. Mesmo que a cavidade já tenha sido preparada pelo cirurgião-dentista, a realização da restauração não passa a ser ato do ASB. O critério que exclui a alternativa é que procedimento restaurador invasivo não integra as atribuições legais do auxiliar.
C
Errada
Raspagem e alisamento corono-radicular são procedimentos periodontais terapêuticos invasivos. A expressão 'sob supervisão direta' é a pegadinha: supervisão não autoriza delegar ao ASB um ato que a lei não lhe atribui. Portanto, a alternativa está errada por descrever procedimento periodontal fora do escopo do auxiliar.
D
Certa
A alternativa D corresponde a atribuição prevista na Lei nº 11.889/2008 para o Auxiliar em Saúde Bucal: proceder à limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentos, além do processamento relacionado ao ambiente e aos equipamentos de trabalho, sempre dentro da lógica de atuação auxiliar sob supervisão. Portanto, é a única opção que coincide diretamente com o núcleo legal das competências do ASB.
E
Errada
A alternativa é invalidada pela afirmação de que a aplicação de flúor gel ocorreria 'sem necessidade de supervisão'. Pela base legal usada na questão, o ASB exerce suas atividades sob supervisão; logo, a ausência dessa exigência torna o item incompatível com a Lei nº 11.889/2008. O erro decisivo aqui é a falsa autonomia operacional.
Pegadinha da questão
A banca misturou atos auxiliares com atos clínicos privativos do cirurgião-dentista e ainda usou expressões como 'sob supervisão direta' ou 'sem necessidade de supervisão' para testar se o candidato sabe que supervisão não amplia o escopo legal do ASB e que o ASB não atua de forma autônoma em procedimentos no paciente.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique se a pergunta é de competência legal, e não de técnica clínica.
- Para ASB, pense em funções auxiliares e de processamento de materiais; descarte diagnóstico e atos terapêuticos invasivos.
- Não aceite como correta uma alternativa só porque menciona supervisão: ela não legitima procedimento fora do escopo legal do ASB.
- Se a alternativa atribuir autonomia ao ASB em procedimento com paciente, confronte isso com a exigência legal de supervisão.
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