Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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I.O prontuário odontológico deve conter identificação completa do paciente, anamnese, exame clínico, plano de tratamento, evolução, exames complementares, consentimentos e documentos assinados, sendo de guarda obrigatória por no mínimo 20 anos após o último registro.
II.O sigilo profissional é dever ético do cirurgião-dentista e sua quebra só é permitida em situações previstas em lei, como risco à vida do paciente ou de terceiros, ordem judicial ou dever legal de notificação compulsória.
III.O cirurgião-dentista pode divulgar informações constantes do prontuário sem autorização do paciente, desde que se trate de demanda judicial, ou a divulgação ocorra para fins científicos, com omissão da identidade do paciente.
Está correto o que se afirma em:
(__)É vedado ao profissional da Odontologia e aos membros de sua equipe auxiliar divulgar ou permitir a divulgação de imagens de pacientes com fins de autopromoção, mesmo que haja autorização expressa do paciente.
(__)O profissional auxiliar deve manter sigilo absoluto sobre as informações obtidas no exercício de suas funções, sendo vedada a revelação de dados clínicos, salvo em casos previstos em lei.
(__)O Código de Ética Odontológica se aplica exclusivamente ao cirurgião-dentista, não abrangendo auxiliares ou técnicos de saúde bucal, pois estes não possuem autonomia profissional plena.
(__)A responsabilidade ética alcança o auxiliar de saúde bucal em todas as atividades realizadas sob a supervisão do cirurgião-dentista, devendo o mesmo zelar pela integridade física e moral dos pacientes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando essa norma federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares de diagnóstico são atos privativos do cirurgião-dentista no âmbito de sua atuação profissional.
II. É competência do cirurgião-dentista proceder à perícia odontológica em foro civil, criminal, trabalhista e administrativo quando legalmente habilitado.
III. A aplicação de técnicas e instrumentos de uso exclusivamente médico, como anestesia geral, está sempre permitida ao cirurgião-dentista, independentemente de ambiente e de regulamentação.
Está correto o que se afirma em:
(__) Constitui dever fundamental do cirurgião-dentista: exercer profissão mantendo comportamento digno, zelar pela saúde e dignidade do paciente, aprimorar continuamente seus conhecimentos técnico-científicos, guardar sigilo sobre fatos que tiver conhecimento em razão do exercício profissional salvo justa causa ou dever legal, elaborar e manter atualizados prontuários com dados clínicos necessários para boa condução do caso, fornecer ao paciente ou responsável informações sobre diagnóstico, riscos, objetivos e modalidades terapêuticas.
(__) É vedado ao cirurgião-dentista: deixar de esclarecer adequadamente propósitos, riscos, custos e alternativas de tratamento; executar ou propor tratamento desnecessário ou sem respaldo científico; abandonar paciente sob tratamento salvo por motivo justificável, devendo comunicar previamente e assegurar continuidade do tratamento; delegar a pessoas não habilitadas tarefas privativas do cirurgião-dentista; usar título de especialista sem registro no Conselho; fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou que induza ao erro; permitir que estabelecimento comercialize profissão ou empregue seu nome; aliciar pacientes.
(__) O cirurgião-dentista deve manter atualizado prontuário clínico contendo: identificação do paciente (nome, idade, endereço, telefone), anamnese (queixa principal, história médica, alergias, medicamentos em uso), exame clínico (odontograma, índices periodontais, lesões mucosas), exames complementares (radiografias, fotografias, modelos), plano de tratamento proposto, evolução dos procedimentos realizados em cada sessão, intercorrências, prescrições, atestados, termos de consentimento informado quando aplicável, sendo documento legal que pode ser requisitado judicialmente ou pelo Conselho em sindicâncias, devendo ser guardado por no mínimo 5 anos (sugestão 20 anos por prescrição cível).
(__) O cirurgião-dentista pode realizar propaganda ilimitada com promessas de cura garantida, exibição de imagens de "antes e depois" dos pacientes sem autorização, promoções do tipo "pague 1 leve 2", comparações depreciativas com colegas, uso de termos como "melhor dentista da cidade" ou "especialista em todas as áreas" mesmo sem títulos reconhecidos.
Assinale a sequência correta: