A Lei nº 5.081/1966 regula o exercício da odontologia no
Brasil e define atos privativos do cirurgião-dentista,
obrigações, responsabilidades e campos de atuação.
Considerando essa norma federal, analise as afirmativas
a seguir:
I. A prescrição de medicamentos e a solicitação de
exames complementares de diagnóstico são atos
privativos do cirurgião-dentista no âmbito de sua atuação
profissional.
II. É competência do cirurgião-dentista proceder à perícia
odontológica em foro civil, criminal, trabalhista e
administrativo quando legalmente habilitado.
III. A aplicação de técnicas e instrumentos de uso
exclusivamente médico, como anestesia geral, está
sempre permitida ao cirurgião-dentista,
independentemente de ambiente e de regulamentação.
Está correto o que se afirma em:

Question

A Lei nº 5.081/1966 regula o exercício da odontologia no
Brasil e define atos privativos do cirurgião-dentista,
obrigações, responsabilidades e campos de atuação.
Considerando essa norma federal, analise as afirmativas
 a seguir:
I. A prescrição de medicamentos e a solicitação de
exames complementares de diagnóstico são atos
privativos do cirurgião-dentista no âmbito de sua atuação
profissional.
II. É competência do cirurgião-dentista proceder à perícia
odontológica em foro civil, criminal, trabalhista e
administrativo quando legalmente habilitado.
III. A aplicação de técnicas e instrumentos de uso
exclusivamente médico, como anestesia geral, está
sempre permitida ao cirurgião-dentista,
independentemente de ambiente e de regulamentação.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e III, apenas.  Ou Alternativa B: I, II e III.  Ou Alternativa C: II, apenas.  Ou Alternativa D: I e II, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão depende da leitura da Lei nº 5.081/1966: as assertivas I e II reproduzem competências legais do cirurgião-dentista no âmbito odontológico, enquanto a III é incompatível com a norma por afirmar permissão absoluta para anestesia geral e técnica de uso exclusivamente médico, sem limites legais ou regulamentares.Tema central: Atos privativos odontológicosAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque incorpora a afirmativa III. O erro específico está em admitir como válida uma autorização irrestrita para anestesia geral e para técnica de uso exclusivamente médico. Pela base, a atuação do cirurgião-dentista é delimitada pelo âmbito odontológico e por exigências legais e técnicas; portanto, uma frase com “sempre permitida” e “independentemente de ambiente e de regulamentação” é incompatível com esses limites.BErradaIncorreta porque considera verdadeira a afirmativa III, que contraria diretamente os limites legais do exercício profissional. A Lei nº 5.081/1966 sustenta competências odontológicas próprias, mas não autoriza de forma irrestrita o emprego de anestesia geral e de técnica de uso exclusivamente médico sem observância de ambiente apropriado e regulamentação. Como uma das três assertivas é falsa, o conjunto não pode ser aceito.CErradaIncorreta porque exclui a afirmativa I, que está de acordo com a competência legal do cirurgião-dentista para prescrição medicamentosa indicada em odontologia e para atos diagnósticos pertinentes, incluindo a solicitação de exames complementares no âmbito de sua atuação. O erro aqui é reduzir indevidamente a autonomia profissional reconhecida pela lei.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 5.081/1966. A afirmativa I é sustentada pela autorização legal para o cirurgião-dentista prescrever especialidades farmacêuticas indicadas em odontologia e atuar no diagnóstico odontológico com solicitação de exames complementares pertinentes à sua área. A afirmativa II também corresponde ao texto legal, que inclui a perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e administrativo, desde que haja habilitação legal. Já a III extrapola os limites do exercício profissional ao tratar anestesia geral e técnicas de uso exclusivamente médico como se fossem livremente executáveis em qualquer ambiente e sem regulamentação, o que a própria base exclui.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre autonomia profissional e autorização sem limites. O ponto decisivo é perceber que a assertiva III não erra por mencionar anestesia, mas por afirmar permissão absoluta para anestesia geral e técnica de uso exclusivamente médico, sem condicionantes legais, assistenciais e regulatórios.Dica para questões semelhantesEm questões de legislação profissional, confronte cada assertiva com o texto normativo: competência expressa é diferente de autorização irrestrita.Quando aparecerem termos absolutos como “sempre” e “independentemente”, verifique se a norma realmente elimina todos os condicionantes; se houver qualquer limite legal ou técnico, a assertiva é falsa.No exercício da odontologia, prescrição, exames complementares e perícia podem ser atribuições do cirurgião-dentista, mas sempre vinculadas ao âmbito odontológico e à habilitação exigida.Separe ato odontológico próprio de ato descrito como de uso exclusivamente médico; a mistura desses campos costuma ser a chave de eliminação.

A Lei nº 5.081/1966 regula o exercício da odontologia no Br...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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