Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, a oferta obrigatória é de no mínimo 280g/estudante/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo quatro dias por semana.

Bebidas lácteas com aditivos, no máximo, uma vez por semana em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial.

Para as refeições dos estudantes com mais de três anos de idade, recomenda-se no máximo 7% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.

processados – os repasses financeiros – os líquidos lácteos com aditivos – macronutrientes

ultraprocessados – os repasses financeiros – a quantidade de açúcar – macronutrientes

in natura ou minimamente processados – as recomendações calóricas – a quantidade de açúcar – vitaminas

in natura ou minimamente processados – o hábito e a cultura alimentar – a consistência das preparações – micronutrientes

in natura – o hábito e a cultura alimentar – a quantidade de açúcar – minerais

Uma refeição.

Duas refeições.

Três refeições.

Quatro refeições.

Cinco refeições.

140g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

300g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

380g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

520g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

Alimentação saudável e prevenção da obesidade.

Prevenção à Covid-19 nas escolas.

Promoção da atividade física.

Verificação da situação vacinal.

Transferência de renda para os estudantes com renda familiar individual menor que meio salário mínimo.

Promoção da Saúde e ações de Prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Avaliação das Condições de Saúde somente dos adultos e idosos que estão na escola pública.

Educação Continuada e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens.

Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes.

Monitoramento e Avaliação do Programa.

A equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária.

O emprego da alimentação saudável e adequada.

A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local.

A descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.

É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até 3 anos de idade.

Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem oferecer, obrigatoriamente, no mínimo 380 g/estudante/semana de frutas in natura (no mínimo 3 dias por semana) e de legumes e verduras (no mínimo 2 dias por semana).

No mínimo 30% dos recursos financeiros devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

É obrigatória a inclusão de produtos cárneos no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares.

É proibida a oferta de margarina ou creme vegetal para as crianças de até 6 anos de idade incompletos.

O CAE deve se reunir ao final do período letivo e preparar um plano de ação para o ano seguinte.

O CAE é um órgão colegiado de caráter executor, permanente, consultivo e de assessoramento.

O CAE tem a incumbência de prestar contas e analisar o parecer conclusivo.

A criação do CAE depende da vontade e da organização da comunidade escolar.

A pessoa da comunidade escolar que deseje acompanhar o programa de alimentação escolar deve simplesmente comparecer às reuniões, sem necessidade de se candidatar nem de ser conselheira do CAE.

O consumo diário de proteínas deve ser limitado a 5% da ingestão energética total.

É recomendado que cada refeição contenha no mínimo 20% de sua energia proveniente de açúcares complexos.

Todas as refeições devem conter ao menos 50% de sua energia total de gorduras insaturadas.

As refeições devem oferecer no máximo 7% da energia total proveniente de gordura saturada.

O cardápio deve incluir um mínimo de 15 alimentos processados por semana.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, participação social, desenvolvimento sustentável e direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, envolvimento de todos os entes federados, estímulo ao exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, respeito aos hábitos alimentares e vocação agrícola local, envolvimento de todos os entes federados, estimular o exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, universalização, respeito aos hábitos alimentares e vocação agrícola local, formação de hábitos saudáveis dos alunos, estimular o exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período que permanece na escola, estímulo ao exercício do controle social e o desenvolvimento sustentável.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.